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MATO GROSSO

Proprietários de veículos em MT já podem indicar real infrator de forma online; veja passo a passo

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Os proprietários de veículos em Mato Grosso passaram a ter mais comodidade e acessibilidade com a implantação de novos serviços online pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Com a adesão do Detran-MT aos serviços digitais presentes no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), agora é possível indicar o real condutor do veículo no momento de uma infração, de forma totalmente online,  e transferir, de forma fácil e rápida, a pontuação da infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do real infrator.

“Esse é mais um serviço online oferecido pelo Detran-MT, sem a necessidade de atendimento presencial ou custo com Correios, e que traz maior comodidade e agilidade para os motoristas de Mato Grosso”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

O novo serviço pode ser usado para transferência de infrações que sejam tanto de competência do Detran quanto de prefeituras de Mato Grosso, com exceção do município de Sinop. 

A funcionalidade está disponível apenas para indicação de pessoa física para pessoa física, devendo ambos os condutores possuírem a CNH Digital. Além disso, os condutores devem possuir cadastro no portal GOV.BR, conta prata ou ouro, para acessar a Carteira Digital de Trânsito.

Para que a transferência seja finalizada, o condutor indicado deve realizar a assinatura eletrônica pelo portal GOV.BR.

A indicação de condutor só poderá ser realizada para infrações de responsabilidade de condutor e sem abordagem de um agente de fiscalização de trânsito. 
 
Confira abaixo o passo a passo

Para realizar a indicação do real infrator:

  1. O proprietário do veículo deve baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito – CDT e selecionar a opção “Por Veículo”. Se possuir mais de um veículo, deve-se selecionar o veículo desejado;
  2. Após selecionar o veículo, clique na infração desejada;
  3. Serão apresentadas várias opções. Clique na que diz “Real Infrator”;
  4. Clique então na opção “Indicar” e digite o CPF do infrator. Após, aparecerá a mensagem “indicação realizada com sucesso.”
O próximo passo é do Real Infrator, que também precisa baixar o aplicativo CDT.
 
  1. No aplicativo, selecionar a opção “Central de Mensagem”;
  2. Selecionar o aviso de indicação de Real Infrator;
  3. Clique em Ver Infração;
  4. Confira as informações e clique em “aceitar”;
  5. Por fim, realize a assinatura.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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