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Lucas do Rio Verde

Proprietários de terrenos sujos tem prazo para limpeza até dia 30 de outubro

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Manter os terrenos e lotes baldios limpos evita insetos e doenças e é uma obrigação dos proprietários de imóveis urbanos. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está notificando os donos de terrenos sujos sobre a obrigatoriedade de limpeza, sob pena de multa e cobrança do serviço.

Conforme o artigo 1º, do Decreto Nº 6.526, de 06 de outubro de 2023, os donos de imóveis estão notificados a partir deste documento, a cumprir com a limpeza dos terrenos e lotes, até o dia 30 de outubro. Após este período, a Prefeitura executará a limpeza e cobrará todos os custos, além da multa que corresponde a 40 UFLs, que pode chegar a R$ 827,60, conforme o Código de Posturas do Município.

O valor cobrado pelo serviço de limpeza de um terreno ou lote é calculado por metro quadrado, sendo o custo de R$1,03.

O documento prevê ainda, que mesmo após a limpeza, os proprietários, possuidores ou titulares a qualquer título deverão garantir que os imóveis continuem limpos, caso contrário, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde aplicará imediatamente novas sanções administrativas e judiciais.

“Vocês podem perceber, percorrendo a cidade, que a gente consegue manter os terrenos muito limpos, inclusive com grama plantada. É importante que as pessoas se preocupem também, que façam que a cidade nossa continue sendo como exemplo para muitos cidades do Mato Grosso em termos de limpeza, em conservação”, aponta o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Nunes.

“Este Decreto é lançado todos os anos, justamente por ser uma questão de segurança e de saúde pública. E o decreto permite que lotes fiquem automaticamente notificados, depois desse período a prefeitura limpa manda o valor e a multa aos proprietários. Pedimos encarecidamente que a população nos ajude, que os proprietários de lote façam as devidas limpezas pra manter uma de saúde pública, segurança e a questão ambiental em dia”, orienta o supervisor técnico e biólogo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis.

Programa Grama Legal

Desde setembro de 2021, existe o Programa Grama Legal, instituído pela Lei Nº 3.232, que tem como objetivo implementar e manter o plantio de grama em lotes urbanos não construídos e áreas habitacionais.

“É importante destacar que o plantio de grama nos terrenos garante um incentivo no IPTU. As pessoas que plantam grama tem um desconto no imposto todos os anos. Então se torna bem atrativo. A cidade fica mais bonita e a facilidade de manter este terreno limpo é muito maior”, acrescenta Paulo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde é selo Diamante no Imuniza Mais MT por excelência em vacinação

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Lucas do Rio Verde celebra uma importante conquista ao finalizar os primeiros quatro anos de gestão com o selo Diamante em vacinação, tornando-se vencedor da maior premiação do Programa “Imuniza Mais MT”. Este é o quarto ano consecutivo que o município se destaca pelo alto número de vacinados, reafirmando seu compromisso com a saúde pública.

“Eu quero agradecer e parabenizar a toda equipe porque essa premiação é o reflexo do empenho de todos da saúde, mas também da população luverdense que continua acreditando na vacina. Esse é o resultado de um trabalho que nos mostra o quanto estamos comprometidos e entregando o nosso planejado que é o comprometimento com a saúde pública”, pontua prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.

Com a recente premiação na categoria diamante — a mais desafiadora —, Lucas do Rio Verde assegurou um recurso de R$ 700 mil, que será investido na manutenção dos serviços de saúde e na ampliação do acesso às vacinas. Esses recursos também serão destinados a melhorias na área de imunização, visando proporcionar um atendimento ainda mais eficaz à população.

“Fechamos com chave de diamante. Essa é a categoria máxima, que demonstra o esforço de todo a rede assistencial em saúde pública, para que a gente mantenha a cobertura vacinal da população. Nós estamos com taxa de 80% e ainda precisamos melhorar, e sempre lembramos e reforçamos que a vacina vai além, ela já erradicou e controlou doenças e essa é a melhor maneira da população auxiliar a saúde municipal, se protegendo e protegendo quem ama através da vacinação”, explica secretária de Saúde, Dra Fernanda Heldt Ventura.

Nesta fase, o programa avaliou a performance do município em relação a 10 imunizantes, com o objetivo de reconhecer boas práticas em imunização e aumentar a cobertura vacinal em Mato Grosso. A premiação também possibilita a modernização da infraestrutura da rede municipal de saúde, fundamental para garantir a eficácia dos serviços.

Lucas do Rio Verde foi avaliado entre municípios com mais de 30 mil habitantes e, com essa conquista, destaca-se como um exemplo de eficiência e compromisso na saúde. O Programa Imuniza Mais MT, lançado pelo Governo do Estado, tem como meta incentivar e aumentar o número de pessoas vacinadas no estado, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde.

Entre as vacinas que compuseram a avaliação estão: BCG, Hepatite B, Hepatite A, Poliomielite, Pentavalente, Pneumocócica, Meningocócica, Tríplice Viral e Febre Amarela.

Com essa premiação, Lucas do Rio Verde não apenas celebra seus resultados, mas também reafirma seu compromisso em garantir a saúde e o bem-estar da sua população.

Outros anos da Premiação

Na primeira etapa do programa, a premiação foi de R$ 200 mil pelas metas de vacinação contra Covid-19 e contra Influenza até 31 de setembro de 2021. Na segunda etapa, pelo Selo Bronze, na categoria acima de 30 mil habitantes, o município luverdense recebeu mais R$ 150 mil, e a classificação se deu mediante às avaliações de desempenho e metas de cobertura na vacinação contra Influenza e contra Covid-19 até fevereiro de 2022.

O município de Lucas do Rio Verde também foi referência em imunização no estado de Mato Grosso em 2022 e desta vez levou o selo Prata, ocupando o segundo lugar na lista dos municípios com população superior a 30 mil habitantes que obtiveram a melhor performance na campanha de vacinação para doenças como Covid-19, Influenza e outras (total de 18 imunizantes) no ano de 2022.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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