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MATO GROSSO

Promotoria de Sinop recorre para aumentar pena de condenado 

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A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop (a 500km de Cuiabá) interpôs recurso de apelação para aumentar a pena de Gustavo Ramos, conhecido como “Porquinho”, condenado por homicídio culposo no trânsito, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante. A sentença da 4ª Vara Criminal julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público e condenou o réu à pena privativa de liberdade de sete anos e oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por três anos e seis meses. 

No recurso, a promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches postula a reforma na dosimetria da pena, com a fixação da pena-base em patamar superior ao estabelecido pelo juízo, aplicação da fração de 1/2 (metade) ao concurso formal de crimes, além da fixação de regime inicial mais gravoso (fechado) para o cumprimento da reprimenda. “Analisando atentamente os autos, verifica-se justa e acertada a condenação do apelado (…). No entanto, volvendo-se ao balizamento da reprimenda, detectam-se algumas incorreções, especialmente na valoração das circunstâncias judiciais negativas na primeira fase da fixação da pena; e na aplicação ínfima da fração de aumento para o concurso formal de crimes”, argumentou a promotora. 

Para Roberta Cheregati Sanches, a pena aplicada a Gustavo Ramos “é incompatível com a extrema gravidade do caso, demonstrada pelo contexto fático probatório”. Ela reforça que o condenado “conduziu veículo automotor em situação de embriaguez alcóolica, sendo imprudente e negligente ao fazer manobras perigosas na via e imprimir alta velocidade ao veículo, dando causa ao acidente que vitimou fatalmente a jovem Marina Centena, bem como provocou lesões corporais em outras quatro vítimas, sendo que em uma delas as lesões foram de alta gravidade”.

Entenda o caso – O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Osmar Augusto Dallastra Martinelli e Gustavo Ramos em setembro de 2020. Conforme a denúncia, na data dos fatos Osmar ingeriu bebida alcoólica e, sem habilitação, conduziu pela via pública uma caminhonete modelo S10. Ao pegar Gustavo em casa, passou a ele a direção do veículo e foram até a residência da vítima Marina Laura Centena Duarte buscá-la. Os três foram a uma festa, interrompida pela Polícia Militar. 

Assim, Osmar voltou a entregar a direção da caminhonete para Gustavo. Marina sentou-se no banco ao lado do motorista, Osmar no banco traseiro e outros quatro amigos de Marina também entraram no banco de trás da S10. “Verificou-se que na oportunidade todos estavam embriagados e continuavam ingerindo bebidas alcoólicas no interior do carro”, narrou a denúncia. 

Segundo o MPMT, Gustavo conduzia o veículo perigosamente e em alta velocidade, e quase capotou em uma rotatória. Ao olhar para trás para interagir com os demais ocupantes do carro, colidiu na traseira de um caminhão que estava estacionado no lado direito da via. Marina faleceu no local e outras quatro pessoas, incluindo Osmar, sofreram lesões corporais. 

Pelo fato, Osmar foi condenado a nove meses de detenção, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por cinco meses, e Gustavo condenado a sete anos, oito meses e 12 dias de reclusão e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por quatro meses. 

A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop então interpôs embargos de declaração requerendo a aplicação de agravante e majoração das penas-bases com relação a Gustavo Ramos, entre outros pedidos, apontando omissão, contradição e erro material. O juízo deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público que, posteriormente, interpôs a apelação.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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