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MATO GROSSO

Promotoria busca parceria para acessar em tempo real dados da saúde

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, iniciou nesta sexta-feira (03) as tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para ter acesso em tempo real às informações sobre vacinação, rede de atenção básica à saúde, realização de cirurgias, judicialização, entre outros assuntos.

A provável parceria para acesso ao sistema de Power BI mantido pela pasta foi discutida durante reunião entre o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, representantes da SES e equipe de Planejamento do MPMT. “São dados estratégicos que poderão pautar as ações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Queremos somar forças para ajudar o Estado e os municípios a melhorarem esses índices”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a base de dados da Saúde também servirá de subsídio para formulação do Planejamento Estratégico da instituição. A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, adianta que as informações vão auxiliar na elaboração do diagnóstico da área de saúde para o projeto “MPMT Social”.

“Essa reunião foi realizada a pedido do Ministério Público, mas a nossa vontade é que os órgãos de controle contem com o aparato tecnológico mantido pela SES e que essa transparência auxilie na tomada de decisões, sobretudo para a melhoria contínua da saúde pública”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Participaram da reunião o procurador do Estado Felipe da Rocha Florêncio, a secretária adjunta Executiva da SES, Kelluby de Oliveira, a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, e o servidor da secretaria de Atenção e Vigilância à Saúde, Oberdan Lira.

Também participaram os servidores da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Centro de Apoio Operacional da Saúde, Departamento de Planejamento e Gestão (DEPLAN) e Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério Público Estadual.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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