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MATO GROSSO

Promotores expõem dificuldades para garantir educação inclusiva em MT

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A inclusão da criança com deficiência nas escolas da rede pública e privada, em Mato Grosso, enfrenta sérios desafios. As dificuldades passam por ausência de estrutura física e de pessoal especializado na capital e interior do estado, falta de acessibilidade, descumprimento da legislação, entre outras questões. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (04), em reunião realizada entre os promotores de Justiça que atuam na defesa da cidadania.

O encontro, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, teve como objetivo abrir espaço para ouvir os promotores de Justiça sobre as dificuldades encontradas e, juntos, buscar alternativas e formas de alinhamento de atuação. Ao todo, 96 integrantes do MPMT participaram da discussão.

“Nós temos como prioridade no nosso planejamento estratégico o projeto Abraçando as Diferenças. Queremos escutar os promotores de Justiça que estão na ponta sobre as dificuldades encontradas para garantir a educação inclusiva e buscar uma sinergia. Não queremos impor o planejamento estratégico, mas escutar e trazer as melhores ideias para serem catalisadoras da execução do planejamento com efetividade e sucesso para a sociedade”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Segundo ele, além das ações pontuais que estão previstas na execução do “Abraçando as Diferenças”, como a realização de uma pesquisa estadual para elaboração de um diagnóstico sobre o atendimento às pessoas com deficiência nas escolas, o Ministério Público iniciará processo de articulação junto ao Governo do Estado para elaboração e efetivação de política pública da pessoa com deficiência.

“A exemplo do que fizemos com o projeto Cibus, para garantir a implementação  de uma política estadual de enfrentamento à insegurança alimentar, vamos promover uma articulação junto ao Governo do Estado para assegurarmos uma política voltada à educação inclusiva”, adiantou o procurador de Justiça.

Durante a reunião, a promotora de Justiça que atua em Rondonópolis, Patrícia Eleutério Dower, destacou que “a educação inclusiva não deve ser uma ilha na escola. O serviço de atendimento especializado não deve ser um braço, mas um serviço transversal”, ressaltou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, reforçou a importância da implementação da política pública estadual da pessoa com deficiência. “A solução de grande parte das dificuldades encontradas depende de orçamento e está relacionada diretamente à gestão de uma política em âmbito estadual”, afirmou.

Abraçando as Diferenças – Para assegurar a ampliação da oferta e qualidade do atendimento educacional especializado sob a perspectiva da educação inclusiva, o projeto propõe a realização de diagnóstico, articulação, capacitações e sensibilizações. O primeiro passo será o levantamento da realidade local, com o refinamento e transparência dos dados, quanto ao quantitativo e desempenho dos alunos da educação inclusiva.

Terminada esta fase, o projeto sugere a articulação entre o MP e a sociedade civil para elaboração do plano de capacitação e das políticas estadual e municipais de educação inclusiva com fomento à destinação de recurso orçamentário específico.

O projeto prevê ainda o fomento à formação e capacitação permanente dos profissionais da educação inclusiva das redes estadual, municipal e privada, além da sensibilização contínua da comunidade escolar para a educação inclusiva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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