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Cuiabá

Promotor não vê nenhum indício e arquiva pedido de investigação sobre implementação de serviços de iluminação pela Limpurb

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O promotor de Justiça, Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, indeferiu integralmente o pedido de instauração de investigação tendo como objeto a implementação de serviços de iluminação pública em Cuiabá pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). A decisão é de 18 de junho de 2024 e objetivava apurar o suposto desatendimento de normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela empresa Consórcio MT Light Serviços de Iluminação.

“Da análise do relato contido na representação e das informações colhidas preliminarmente, verifica-se que não existe, em tese, a prática dolosa de atos de improbidade caracterizada por dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública, ou seja, os fatos narrados não denotam a comprovação de ato ímprobo. Isso porque, conforme informado pelo LIMPURB, com base nas informações coletadas junto ao Consórcio, todos os materiais utilizados no atendimento ao serviço de iluminação pública foram aprovados pelo INMETRO conforme previsto na Portaria nº 194 de 29 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado de Vigilância de Mercado”.

Para o promotor Mauro Zaque, “é evidente que não há elementos que justifiquem, neste momento, a instauração de procedimento para a apuração da denúncia em apreço, não restando comprovados indícios capazes de sustentar eventual investigação. Face às considerações acima expostas e, em razão da ausência de condutas apuráveis sob a ótica de improbidade administrativa, entendo não existir justa causa para o prosseguimento deste caderno informativo e indefiro a instauração de Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sugestão de Pauta: Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio será levada à Defensoria Pública nesta segunda-feira (4)

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As fotos da Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio estarão expostas na Defensoria Pública de Mato Grosso, a partir da segunda-feira (4), situada no prédio edifício Pantanal Business.

A coordenação é da Secretaria Municipal da Mulher, Núcleo de Apoio à Primeira-dama e Virada Feminina Nacional.

São doze painéis, sendo que onze retratam vítimas de feminicídio em Cuiabá (com a devida autorização dos familiares), enquanto o último painel destaca o caso de Eliza Samudio, cujo assassinato em 2010 chocou o país.

O evento será conduzido pela primeira-dama Márcia Pinheiro, principal articuladora da ação em Cuiabá que trouxe palestras e debates, em memória das vítimas e busca de reflexão sobre as causas e consequências do feminicídio.

“ A mostra traz visibilidade para a urgência do tema, incentivando a educação e a mobilização da sociedade contra esse crime que, infelizmente, ainda impacta muitos lares brasileiros”,pontuou Márcia Pinheiro.

A exposição já passou pelo Goiabeiras Shopping, Pantanal Shopping, Praça Alencastro e Fórum de Cuiabá.

SERVIÇO:

O QUE: Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio

QUANDO: Segunda-feira (04 de novembro), às 9h30

ONDE: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Edifício Pantanal Business, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2362, Jd. Aclimação

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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