O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), foi o entrevistado do programa Música é Lei, da rádio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dia 15 de março (sexta-feira). Ele falou sobre a atuação do Ministério Público Estadual na área da Saúde. “É uma satisfação enorme poder participar e falar um pouco sobre como é ser promotor de Justiça e o trabalho que estamos desenvolvendo na Saúde, agradeço o convite”, iniciou.
Milton Mattos reforçou que o Ministério Público tem a missão constitucional de fiscalizar a ordem jurídica e tutelar os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, o que inclui a Saúde. “É um dever do Estado prestar serviço na área da Saúde conforme a Constituição Federal”, afirmou, aproveitando para elogiar o Sistema Único de Saúde (SUS) por ser “público e universal”, cobrindo desde a atenção primária até cirurgias mais complexas.
O entrevistado explicou que, embora seja responsável por uma promotoria de Cuiabá, como a maior parte dos serviços de alta complexidade está na capital, a unidade ministerial acaba tendo atuação e abrangência estadual. “Atuo na promotoria de maneira coletiva, macro, e não individual. Nosso foco hoje, conforme o Planejamento Estratégico do MPMT, é a atenção básica. Visitamos e fiscalizamos as unidades básicas de saúde para verificar se faltam medicamentos, se a equipe de profissionais está completa, se a estrutura está adequada”, revelou.
Conforme o promotor de Justiça, além disso, a 7ª Promotoria de Justiça Cível fiscaliza as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, verificando o tempo de espera e acompanhando a regulação no setor. “Nosso trabalho é visitar in loco as unidades e, caso constatarmos o não funcionamento de algum tipo de serviço, buscar a solução autocompositiva e consensual, na base do diálogo com o gestor público, o que é uma tendência do Ministério Público brasileiro por ser mais rápido e dar mais resultado”, discorreu.
Ouça aqui a entrevista completa.
Foto: ALMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT