A tese “O valor probatório das testemunhas vinculadas às vítimas dos crimes dolosos contra a vida – O compromisso de dizer a verdade”, escrita pelo promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, de Alto Garças (a 357km de Cuiabá), foi aprovada no Congresso Nacional do Júri realizado em Belo Horizonte (MG) no início do mês. No documento, o membro do Ministério Público de Mato Grosso argumenta que “a colheita de informações por meio de testemunhas ainda possui especial força probatória” para a solução de crimes afetos à competência do Tribunal do Júri.
“O estudo foi realizado pelas situações cotidianamente enfrentadas em plenário. Algumas partes insistem em retirar a credibilidade das informações prestadas por pessoas próximas às vítimas dos crimes dolosos contra a vida. Cria-se um falso cenário em que tudo o que será extraído da palavra dessas pessoas terá unicamente o objetivo de prejudicar o acusado, numa invariável situação de vingança”, explicou Elton Oliveira Amaral.
O autor da tese, contudo, apontou por meio das normas analisadas que parentes, amigos e pessoas que nutrem alguma relação com a vítima devem prestar o compromisso de dizer a verdade e assumir a condição de testemunhas, ampliando-se a força probatória das informações produzidas.
O Congresso Nacional do Tribunal do Júri reuniu integrantes do Ministério Público de todos os estados brasileiros para debater as perspectivas e os desafios de atuação em plenário, durante sessão de julgamento. A programação contou com diversas palestras, ministradas por especialistas em temas ligados à atuação no Júri, além de exposição de teses destinadas ao fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa do direito à vida.
O evento foi realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Coordenadoria do Tribunal do Júri (Cojur), no auditório da Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara, de 4 a 6 de outubro.
Leia a tese na íntegra aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT