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MATO GROSSO

Promotor alerta que relato de abuso deve ser notificado às autoridades

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Em entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (15), como parte da programação da Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor de Justiça Henrique Carvalho Pugliesi reforçou a necessidade de que todos os casos de supostos abusos sexuais contra crianças sejam notificados aos órgãos competentes para checagem. Enfatizou que, ao receber a notícia, a pessoa não deve fazer pré-julgamentos ou questionamentos à criança, devendo apenas ouvi-la e repassar o relato à rede de proteção.

“Muitas vezes, ao tomar conhecimento do fato a pessoa não sabe o que fazer e acaba não dando o andamento necessário. É dever do agente público ou de qualquer outro cidadão que receber a notícia notificar a autoridade competente e manter o sigilo. Deve simplesmente pegar o relato espontâneo da criança e fazer a notificação”, ressaltou o promotor de Justiça.

Pugliesi destacou que existem ferramentas, a exemplo da escuta protegida, que possibilitam uma apuração precisa. Esclareceu, ainda, que ninguém é preso somente por ter sido citado em uma denúncia. “É um assunto complexo, mas que precisa ser enfrentado. A criança escolhe alguém para relatar e não podemos simplesmente ignorar e fingir que não está acontecendo nada. É nosso dever esclarecer os fatos e assegurar a proteção dessa criança”, observou.

Durante a entrevista, o promotor de Justiça falou sobre o projeto Luz, experiência que começou a ser desenvolvida em Nova Mutum e vem sendo replicada em vários municípios. “Uma das frentes do projeto Luz é justamente a qualificação de profissionais da saúde, da educação, entre outros segmentos, sobre como lidar com estas questões, o que fazer ao ter contato com uma criança ou adolescente que tenha sido vítima de abuso sexual ou outro tipo de violência”, explicou.

Segundo ele, em Nova Mutum foram criados fluxogramas com a definição do papel de cada um dos atores que integram a rede de proteção. Alertou que a subnotificação é um problema seríssimo e reforçou a importância de que todos os casos cheguem ao conhecimento da rede para checagem.

O promotor de Justiça citou também alguns mitos que precisam ser desmistificados em relação à temática. Esclareceu que nem sempre a criança está segura no ambiente familiar, que não existem locais totalmente seguros, e que qualquer pessoa pode ser agressora. “Não podemos ser ingênuos sobre esse assunto, as famílias precisam estar alertas e as crianças também precisam ser ensinadas sobre o que fazer nessas situações”.

Assista aqui ao programa na íntegra

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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