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MATO GROSSO

Promotor aborda impactos do racismo no Sistema de Justiça

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Um bate-papo sobre os impactos do racismo no sistema de Justiça, realizado nesta quarta-feira (06) com o promotor de Justiça em Mato Grosso Carlos Rubens Freitas Oliveira Filho, abriu a série de entrevistas da campanha “Atitudes vencem o Racismo”, lançada este mês pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros. As entrevistas ocorrem uma vez por semana, sempre às quartas-feiras, das 9h às 10h, na Rádio CBN Cuiabá, com transmissão ao vivo nos canais do MPMT e da emissora no YouTube.

“Vivemos em uma sociedade estruturalmente racista”, ressaltou o promotor de Justiça, já na abertura da entrevista. Ele falou sobre racismo estrutural e institucional. “Dificilmente alguém se considera racista, mas essa seria uma nuance individual. A questão é muito mais complexa”, alertou.

O entrevistado propôs aos ouvintes uma reflexão sobre a realidade dentro do sistema penitenciário no país, que tem em sua maioria pessoas pretas e pardas. Falou ainda sobre o número de adolescentes negros mortos e da repercussão que os crimes têm quando as vítimas são pretas ou brancas.

 “Quando essa morte muda o tom da pele, nos casos em que as vítimas são brancas, a repercussão é muito maior”, observou. Todavia, conforme o promotor de Justiça, as leis que tratam dos crimes de racismo e injúria racial vêm evoluindo ao longo da história. “Isso é um ponto de partida muito importante, mas as normas precisam ser transformadas em atitudes dentro dos autos”, destacou.

Ele enfatizou a necessidade de o sistema de Justiça ser visto pelas vítimas como um parceiro. “A vítima precisa ter a certeza de que será acolhida pelo sistema de Justiça, que a polícia não vai entender a sua denúncia ou queixa como um ‘mimimi’. Não podemos fazer juízo de valores prévios, é preciso ouvir e entender a dor que vem do outro”, afirmou.

Na entrevista, o promotor de Justiça abordou também o mito do racismo reverso, origens do racismo e do proibicionismo no Brasil, racismo recreativo, entre outros aspectos. Apresentou ainda dicas de livros sobre o tema: Pacto da Branquitude, da autora Cida Bento; Escritos de uma Vida, de Sueli Carneiro; Sentenciando o Tráfico, de Marcelo Semer; e Na Mira do Fuzil, de Rachel Gouveia Passos.

Assista aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

TCE-MT aponta bom desempenho fiscal e emite parecer favorável às contas de quatro municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Arenápolis, Nova Olímpia, Lucas do Rio Verde e Santo Afonso, referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5). 

No caso de Arenápolis, o conselheiro-relator chamou a atenção para a boa situação fiscal. “Verificou-se expressivo resultado superavitário de execução orçamentária de R$ 9,5 milhões, bem como superávit financeiro no valor de R$ 8,8 milhões, com disponibilidade de R$ 2,1 para cada R$ 1 de obrigação de curto prazo”, explicou.  

Sobre Nova Olímpia, Novelli destacou que, embora tenha sido constatado déficit orçamentário de R$ 49,4 mil, o valor não comprometeu o equilíbrio das contas, visto que corresponde a aproximadamente 0,63% do superávit financeiro de R$ 7,9 milhões, bem como a 0,05% da receita arrecadada líquida de R$ 95 milhões. 

Em Lucas do Rio Verde, a arrecadação das receitas orçamentárias foi de R$ 690,5 milhões em 2023. “Evidenciando excesso de arrecadação de 3,84%, sendo R$ 395,1 milhões de transferências correntes e R$ 152,2 milhões de receita tributária própria, correspondendo a 22,38% da receita corrente arrecadada”, acrescentou o relator.  

Já o balanço de Santo Afonso demonstrou aumento no saldo da dívida flutuante, que passou de R$ 1,4 milhão em 2022 para R$ 892 mil em 2023. “No que se refere à dívida consolidada líquida, esta apresentou um resultado negativo, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, afirmou. 

Em todos os processos foi verificado o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos investimentos em educação, saúde e remuneração dos profissionais do magistério, bem como às despesas com pessoal do Poder Executivo e do Legislativo e aos repasses ao Poder Legislativo.  

Com relação às irregularidades mantidas nos autos, o relator constatou que elas não têm potencial para ensejar a emissão de parecer negativo. “Não são graves o suficiente para justificar a emissão de um juízo reprobatório das contas, visto que, de um aspecto geral, não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial”, avaliou.  

Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, com determinações e recomendações aos gestores das respectivas prefeituras. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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