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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Deputado Dilmar Dal Bosco participa da assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-163 em Sinop

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Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete

Em uma cerimônia rodeada de autoridades na tarde desta quinta-feira (27), o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UB) participou, a convite do Governador Mauro Mendes, da assinatura da ordem de serviço para a duplicação de 26 km da BR-163 e a recuperação de 17 km de asfalto na travessia urbana, além da construção de seis viadutos no município de Sinop. Com um investimento na ordem de R$ 370 milhões, essa obra promete trazer grandes benefícios para a infraestrutura e a economia do município.

Para Dal Bosco, que, além de ser o deputado representante do norte do estado, é pioneiro no município, a luta é de anos pela conclusão desta duplicação. “Um dia festivo, hoje, e eu fico muito emocionado em tratar sobre esse assunto. A duplicação da BR-163 é uma conquista vital para Sinop e toda a região. Esta rodovia é essencial para o escoamento da produção agrícola e, com a conclusão dessas obras, teremos uma via mais segura e eficiente, o que certamente impulsionará ainda mais o desenvolvimento econômico local e regional”, salientou Dal Bosco.

Ainda sobre o tema, o deputado enfatizou a segurança que a duplicação trará para os usuários da rodovia. “A duplicação e a construção dos viadutos reduzirão significativamente os acidentes de trânsito, proporcionando mais tranquilidade para todos que utilizam essa estrada”, destacou Dal Bosco.

Dilmar comentou que o impacto da obra vai além da rodovia. A recuperação do asfalto na travessia urbana e a construção dos viadutos vão melhorar a mobilidade dentro do município, facilitando o dia a dia dos moradores. “Sinop merece essa atenção e estamos comprometidos em continuar trabalhando para trazer mais investimentos e progresso para nossa cidade”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida da população local.

A concessionária Nova Rota Oeste estimou que a duplicação será realizada em dois trechos distintos: entre a MT-438 (km 812) e o bairro Alto da Glória (km 822), e após a travessia urbana de Sinop, do km 839 ao Camping Club, perfazendo 26 km de asfalto novo. Além disso, haverá a recuperação de toda a travessia urbana, do bairro Alto da Glória ao novo viaduto na avenida Jonas Pinheiro.

Quanto aos viadutos, serão construídos seis, começando pelos seguintes locais: entroncamento das avenidas Integração e Jonas Pinheiro (km 839); entroncamento com a MT-423, que liga ao município de Cláudia (km 844); e no entroncamento com a MT-438, que liga ao município de Vera (km 812). Os outros três viadutos serão construídos nos km 831 (região de acesso à MT-140/Santa Carmem), km 833 (Av. Foz do Iguaçu) e km 854 (acesso à MT-220).

Ao finalizar sua fala, Dilmar agradeceu o empenho e os grandes feitos do governo do estado, bem como a retomada da duplicação total da BR-163. “Quero aqui agradecer imensamente o governador Mauro Mendes, que, com muita coragem, retomou essa duplicação da BR-163 e, principalmente, o trecho que é caótico e com grande índice de acidentes, que é aqui na nossa Sinop”, finalizou Dilmar.

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