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MATO GROSSO

Projetos da área ambiental serão apresentados em evento no mês de junho

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, realizará no dia 07 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, encontro para apresentar dois grandes projetos que estão sendo desenvolvidos na área ambiental. São iniciativas que buscam o desenvolvimento e implementação do Observatório do Saneamento Ambiental no Estado de Mato Grosso e a elaboração dos Planos da Bacia Hidrográfica do Médio e Alto Rio Cuiabá.

Na quinta-feira passada, foi realizada uma reunião entre integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Universidade Federal envolvidos na realização dos projetos. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva explica que a proposta do Observatório do Saneamento Ambiental é fazer um levantamento completo da infraestrutura do saneamento nos 141 municípios de Mato Grosso.  “Através desta plataforma, o Ministério Público terá condições de acessar informações confiáveis sobre saneamento e dados interpretados e avalizados pela equipe da Universidade Federal”, adiantou o promotor de Justiça.

Além do sistema de monitoramento e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios do estado, o projeto contempla a disponibilização do  arcabouço legal do saneamento, com leis, decretos, resoluções e outras normativas, seus desdobramentos e análises dos aspectos técnico, histórico e político; disponibilização do banco de dados do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (NIESA) da UFMT;  investigação e quantificação da  ocorrência de microplástico em efluentes  domésticos de ETEs das cidades-sede das cinco Regiões Intermediárias do estado e possíveis impactos nos corpos receptores, entre outros.

Já os Planos da Bacia Hidrográfica do Médio e Alto Rio Cuiabá devem apresentar dados atualizados sobre a disponibilidade hídrica, com planos de utilização sustentável. Além do aspecto quantitativo, os estudos também contemplam análises qualitativas. Abrangem pontos localizados nos rios Aricá-Açu, da Casca, Quilombo, Roncador, Cuiabá, Manso e Ribeirão Cocaes.

Entre os produtos que serão entregues, estão a elaboração de planejamento participativo, realização de diagnóstico integrado, prognóstico, sistema de informação e manual operativo. Pretende-se, com a iniciativa, compatibilizar oferta e demanda de água, de modo a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade, qualidade e confiabilidade adequadas aos usuários.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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