O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que permite a implementação da cobrança proporcional de pedágios rodoviários por meio do sistema de livre passagem. Proveniente do Projeto de Lei 886/21, a Lei 14.157 estabelece condições para que as concessionárias implementem sistemas de cobrança sem as atuais praças de pedágio e com preços proporcionais à quilometragem percorrida pelo usuário. A matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
“Fizemos uma grande articulação junto ao governo federal e com o autor da proposta, senador Esperidião Amin, para modernizar o projeto e trazer ao nosso país essa tecnologia que já é utilizada em vários países”, destaca Jayme. O projeto original buscava isentar da cobrança de pedágio os motoristas residentes próximos às praças de cobrança. A matéria era considerada prioritária pelo Executivo e foi aprovada pelo Senado em março e recebeu aval da Câmara dos Deputados em 6 de maio.
Segundo Jayme, a nova lei permite aos usuários uma cobrança mais justa e, às concessionárias, um maior equilíbrio e previsibilidade financeira. “Com o sistema de livre passagem, sem cancelas e com identificação automática do veículo, o usuário pagará somente pelo trecho percorrido, o que é o justo para quem usa a rodovia e para a empresa concessionária que oferece o serviço”, diz.