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MATO GROSSO

Projeto Saúde Digital de Cáceres concorre ao Prêmio Innovare

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Um projeto que garantiu o direito e o acesso à saúde de pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Cáceres (219 km de Cuiabá) está concorrendo ao 20º Prêmio Innovare. A iniciativa teve início em junho de 2020 e, desde então, recuperandos e recuperandas do município têm acesso aos serviços de telemedicina para acompanhamento de eventuais problemas de saúde.
 
A implantação do projeto “Saúde Digital, uma alternativa para a saúde integral da pessoa privada de liberdade” foi de autoria da juíza Helícia Vitti Lourenço que à época estava lotada na 1ª Vara Criminal de Cáceres. Hoje, a magistrada é titular da 2ª Vara Criminal de Rondonópolis e integra o Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital.
 
“Esse projeto foi idealizado a partir dos problemas que surgiram no sistema prisional em razão da pandemia de covid-19. O atendimento médico presencial nas cadeias masculina e feminina já era escasso e, por conta da pandemia, tivemos mais restrições em relação a circulação das pessoas dentro desses ambientes. A solução foi fazer uma parceria com a Faculdade de Medicina da Unemat e garantir um atendimento mais humanizado às pessoas que estavam encarceradas”, disse a juíza.
 
A continuidade dos atendimentos médicos durante o período pandêmico só foi possível devido a um Termo de Cooperação firmado entre o Poder Judiciário e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
Durante um ano, a médica Lígia Marques, preceptora do curso de Medicina, especializada em medicina da família e comunidade e psiquiatria, atendeu homens e mulheres que necessitaram de atendimento nas cadeias públicas de Cáceres. “Trabalhar junto a esse projeto foi uma experiência única de aprendizado. Além de colaborar para a melhoria da saúde da população carcerária, tive a oportunidade de trabalhar com uma equipe de excelentes profissionais”, comentou Lígia.
 
O fluxo de atendimento dentro das unidades prisionais tem início quando as enfermeiras da equipe de saúde agendam a consulta e então realizam a triagem presencial com o paciente. Logo depois a pressão arterial é aferida, o nível de oxigênio no sangue e a temperatura do corpo são medidas e, através de uma videochamada em uma plataforma de telemedicina, o contato com o profissional médico responsável é estabelecido para que as queixas do paciente sejam alinhadas ao melhor tratamento disponível no momento.
 
“Nós conseguimos fazer com que todas as consultas médicas durante o período de pandemia fossem realizadas de maneira virtual. Ninguém precisou se dirigir até uma unidade de saúde para atendido. Reduzimos muito a possibilidade contágio e surto de covid-19 dentro das cadeias e assim protegemos a integridade de toda a comunidade prisional, incluindo os servidores, agentes e terceirizados”, explicou a juíza Helícia.
 
Após a declaração da Organização Mundial de Saúde sobre o fim da pandemia, a telemedicina continuou sendo realizada no cotidiano das cadeias públicas de Cáceres.
 
“Depois que o mundo e o nosso país conseguiram superar o estado de emergência pública em decorrência da covid-19, nós verificamos que os ganhos foram muito satisfatórios. O custo-benefício desta prática para a Execução Penal e o erário público foram surpreendentes e a telemedicina continuou sendo realizada nas unidades”, pontuou a magistrada.
 
Prêmio Innovare – Neste ano, 5 (cinco) práticas jurídicas do Poder Judiciário de Mato Grosso foram selecionadas para concorrer ao prêmio. Há 20 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 01: Detento está em frente ao computador em uma chamada de vídeo com a médica. Ele é um homem com cabelos grisalhos e está olhando a tela, seu rosto não aparece. Na tela do computador, a médica está conversando com o recuperando. A médica tem cabelos curtos e tem a pele branca. Foto 02: Mão segurando um celular. Na tela do celular, uma pessoa privada de liberdade está sendo consultada. O homem do vídeo veste uma camiseta branca e usa máscara de proteção. Foto 03: Enfermeira e recuperando estão em uma sala fazendo a triagem para a consulta virtual. A enfermeira tem cabelos cacheados e curtos e está anotando as queixas do paciente em um papel. O detento está em frente da enfermeira, eles estão separados por uma mesa e, no computador, a médica aguarda para iniciar a consulta.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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