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Projeto que facilita alterações em veículos é aprovado pelo Senado

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Projeto que facilita alterações em veículos é aprovado pelo Senado
Caio Barbieri

Projeto que facilita alterações em veículos é aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 410, de 2022, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para facilitar e regulamentar as modificações em veículos automotores.

A proposta altera as regras atuais que exigem autorização prévia para modificações, passando a exigir apenas a comunicação aos órgãos competentes. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma terminativa, e vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O projeto prevê uma lista de alterações permitidas para veículos do tipo jipe, incluindo aumento do diâmetro dos pneus, modificações nos para-choques, instalação de equipamentos de proteção, mudança de combustível e rebaixamento de veículos. Todas as modificações devem respeitar os limites de peso e dimensões para trânsito em vias públicas estabelecidos no CTB.

A proposta também tipifica como infração gravíssima a condução de veículos de carga ou de passageiros com alterações na suspensão ou nos eixos sem o certificado de segurança exigido. A multa para essa infração pode ser multiplicada por dez, ou vinte em caso de reincidência.

Segundo o autor do projeto, Luis Miranda, “atualmente, é praticamente impossível aprimorar seu Jeep, caminhonete ou carro devido às aprovações lentas, caras e burocráticas dos Detran’s. Em contrapartida, em muitos países do mundo, essa indústria movimenta bilhões e gera milhões de empregos”, explicou ao GPS|Brasília .

Apoio

Ainda de acordo com o ex-parlamentar, a nova lei simplifica esse processo. Miranda lembrou que o projeto contou com o apoio das indústrias automotivas e da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).

“As alterações poderão ser feitas sem a necessidade de burocracia excessiva. O proprietário precisará apenas notificar o órgão de trânsito sobre a modificação ou adição de um acessório ao veículo, desde que a peça seja homologada e segura. Por exemplo, a troca da mola original por uma mola esportiva, que é original da fábrica para modelos mais caros, será permitida. Alguém com um Gol básico poderá estilizar seu carro para ter o visual de um GTI, mantendo a mesma segurança”, continuou.

Segundo o relatório apresentado pelo Senador Jorge Seif (PL/SC), a matéria recebeu emendas para garantir que as modificações sigam padrões de segurança estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As emendas propostas visavam também estabelecer prazos para a comunicação das alterações realizadas, garantindo a atualização dos registros dos veículos.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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