BRASIL
Projeto que facilita alterações em veículos é aprovado pelo Senado
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 410, de 2022, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para facilitar e regulamentar as modificações em veículos automotores.
A proposta altera as regras atuais que exigem autorização prévia para modificações, passando a exigir apenas a comunicação aos órgãos competentes. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma terminativa, e vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O projeto prevê uma lista de alterações permitidas para veículos do tipo jipe, incluindo aumento do diâmetro dos pneus, modificações nos para-choques, instalação de equipamentos de proteção, mudança de combustível e rebaixamento de veículos. Todas as modificações devem respeitar os limites de peso e dimensões para trânsito em vias públicas estabelecidos no CTB.
A proposta também tipifica como infração gravíssima a condução de veículos de carga ou de passageiros com alterações na suspensão ou nos eixos sem o certificado de segurança exigido. A multa para essa infração pode ser multiplicada por dez, ou vinte em caso de reincidência.
Segundo o autor do projeto, Luis Miranda, “atualmente, é praticamente impossível aprimorar seu Jeep, caminhonete ou carro devido às aprovações lentas, caras e burocráticas dos Detran’s. Em contrapartida, em muitos países do mundo, essa indústria movimenta bilhões e gera milhões de empregos”, explicou ao GPS|Brasília .
Apoio
Ainda de acordo com o ex-parlamentar, a nova lei simplifica esse processo. Miranda lembrou que o projeto contou com o apoio das indústrias automotivas e da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).
“As alterações poderão ser feitas sem a necessidade de burocracia excessiva. O proprietário precisará apenas notificar o órgão de trânsito sobre a modificação ou adição de um acessório ao veículo, desde que a peça seja homologada e segura. Por exemplo, a troca da mola original por uma mola esportiva, que é original da fábrica para modelos mais caros, será permitida. Alguém com um Gol básico poderá estilizar seu carro para ter o visual de um GTI, mantendo a mesma segurança”, continuou.
Segundo o relatório apresentado pelo Senador Jorge Seif (PL/SC), a matéria recebeu emendas para garantir que as modificações sigam padrões de segurança estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As emendas propostas visavam também estabelecer prazos para a comunicação das alterações realizadas, garantindo a atualização dos registros dos veículos.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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