BRASIL
Projeto permite consulta de antecedentes para crimes de violência contra a mulher
A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei de autoria da deputada Doutora Jane (MDB) que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa. A proposta, apelidada pela parlamentar de “Conheça seu par”, segue em tramitação na Casa.
De acordo com a deputada, a proposta é um importante instrumento para garantir a defesa da mulher no Distrito Federal.
“É mais um passo para a segurança das mulheres da nossa região e para combater o feminicídio, que infelizmente ainda é uma realidade em muitos lares”, ressaltou Doutora Jane.
Caso seja aprovado nas próximas etapas da CLDF, o projeto permitirá que as mulheres consultem se um homem possui registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa em seu histórico.
De acordo com a parlamentar, a medida não se trata de uma invasão da privacidade dos homens, mas sim de um direito à vida das mulheres.
“A segurança das mulheres deve ter um peso maior e essa proposta visa justamente promover a prevenção de situações de risco”, explicou a deputada.
Doutora Jane enfatizou que é fundamental que a sociedade como um todo se engaje no combate ao feminicídio, um crime que frequentemente ocorre dentro do ambiente familiar.
Para a deputada, a proposta busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomar decisões mais seguras em seus relacionamentos. “Ao permitir a verificação de antecedentes criminais, estamos contribuindo para a prevenção de novos casos de violência contra a mulher”, concluiu a parlamentar.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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