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Projeto permite consulta de antecedentes para crimes de violência contra a mulher

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Projeto permite consulta de antecedentes para crimes de violência contra a mulher
Caio Barbieri

Projeto permite consulta de antecedentes para crimes de violência contra a mulher

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei de autoria da deputada Doutora Jane (MDB) que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa. A proposta, apelidada pela parlamentar de “Conheça seu par”, segue em tramitação na Casa.

De acordo com a deputada, a proposta é um importante instrumento para garantir a defesa da mulher no Distrito Federal.

“É mais um passo para a segurança das mulheres da nossa região e para combater o feminicídio, que infelizmente ainda é uma realidade em muitos lares”, ressaltou Doutora Jane.

Caso seja aprovado nas próximas etapas da CLDF, o projeto permitirá que as mulheres consultem se um homem possui registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa em seu histórico.

De acordo com a parlamentar, a medida não se trata de uma invasão da privacidade dos homens, mas sim de um direito à vida das mulheres.

“A segurança das mulheres deve ter um peso maior e essa proposta visa justamente promover a prevenção de situações de risco”, explicou a deputada.

Doutora Jane enfatizou que é fundamental que a sociedade como um todo se engaje no combate ao feminicídio, um crime que frequentemente ocorre dentro do ambiente familiar.

Para a deputada, a proposta busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomar decisões mais seguras em seus relacionamentos. “Ao permitir a verificação de antecedentes criminais, estamos contribuindo para a prevenção de novos casos de violência contra a mulher”, concluiu a parlamentar.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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