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MATO GROSSO

Projeto ‘Nosso Judiciário’ recebe acadêmicos de Direito da Unic Pantanal

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (05 de junho), a visita de 50 acadêmicos do 7º ao 10º semestre, do curso de Direito da Unic Campus Pantanal Cuiabá. A iniciativa faz parte do Projeto Nosso Judiciário, que tem como objetivo fortalecer a aproximação do órgão público com a sociedade e orientar os estudantes.
 
Além de conhecerem as instalações do Poder Judiciário, os acadêmicos tiveram a oportunidade de assistir à sessão de julgamento da Primeira Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Márcio Vidal. No Espaço Memória, eles também participaram de uma conversa com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Gerardo Humberto Alves da Silva. O magistrado contou sobre suas experiências na carreira da magistratura e das atividades que abrangem o cargo.
 
“Nós somos também responsáveis pela construção do Judiciário. A responsabilidade é nossa. Mais do que atribuir a culpa ao outro ou de terceirizar a culpa, nós temos que assumir a nossa responsabilidade e saber de que isso reflete no nosso comportamento. Eu sempre digo a mesma coisa. Escolha a carreira que você quiser, mas escolha pela sua vocação”, expôs o juiz.
 
Os alunos também foram recepcionados pela servidora Talyta Almeida Souza, diretora da Primeira Secretaria Criminal, que explicou sobre a praticidade no tratamento dos processos a partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico, os PJes. Com a chegada da nova ferramenta, os julgamentos hoje são realizados com muito mais agilidade, beneficiando servidores e público externo. O benefício ambiental com a economia de papel é outra das vantagens trazidas pelo novo sistema.
 
Convicção de qual caminho trilhar. É assim que a acadêmica Fernanda Messias da Silva Santos, do 10º semestre de Direito, se sentiu com o término da visita. “O desejo só cresceu, de que é a magistratura. E essa visita foi muito enriquecedora porque mostrou como funciona o segundo grau de jurisdição”, contou a aluna. Ela inclusive já havia conhecido as instalações do Tribunal de Justiça há cerca de cinco anos, quando ainda cursava o primeiro semestre.
 
Para o professor Raul Claudio Branâncio, que ministra as disciplinas de Direito Penal e Tributário, o Nosso Judiciário acaba encurtando a distância entre o acadêmico de Direito e o magistrado. “O estudante começa a conhecer como funciona e vê que não é aquela dificuldade toda que ele pensa. Ou seja, aqui ele consegue ver como a justiça é feita, como são feitos os despachos, como funcionou a história do judiciário e toda essa experiência tem uma importância muito grande na formação dos futuros profissionais”, opinou o professor.
 
Se espelhar nos bons exemplos e seguir os passos dos colegas considerados referência na área. Estes foram alguns dos conselhos dados pelo juiz Gerardo, e que vieram ao encontro dos pensamentos do acadêmico Sidney Aparecido Rodrigues de Amorim. Para o aluno, que cursa o 10º semestre, a visita ao Tribunal ampliou o conhecimento que os acadêmicos tinham sobre o funcionamento e as atividades desenvolvidas pelo Judiciário.
 
Ao final, foram entregues a cada aluno um exemplar do Glossário Jurídico – TJ, que simplifica termos que são vistos como complexos por uma grande parcela da população, mas que são importantes por estarem presentes cotidianamente no âmbito jurídico.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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