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MATO GROSSO

Projeto Nosso Judiciário realiza primeira edição de 2024 com acadêmicos de Direito de Rondonópolis

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, nesta segunda-feira (26 de fevereiro), uma turma com 50 alunos, do primeiro ao nono semestre do curso de Direito da faculdade Fasipe, que viram da cidade de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, participar da primeira edição de 2024 do ‘Projeto Nosso Judiciário’, que oportuniza aos futuros profissionais conhecer o Palácio da Justiça, parte de como funciona o trabalho, além de proporcionar uma conversa com desembargadores e juízes da corte. Os estudantes puderam ouvir a presidente judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para um diálogo enriquecedor.
 
“Esse projeto já consolidou a sua natureza, voltada para que os estudantes possam conhecer e desmistificar essa imagem que o judiciário é distante da sociedade. O ser humano tem um pouco de receio de tudo aquilo que ele não conhece bem. Então, à medida que os futuros operadores do Direito têm conhecimento, estabelece uma relação de mais proximidade, de mais intimidade com as instalações do Poder Judiciário, isso contribui positivamente para que essa imagem de distanciamento desapareça, isso vai sendo desconstruído. É por isso que eu faço questão de estar presente nesta turma do primeiro ano de 2024 para contribuir com esse prazeroso processo de ensino, isso é muito prazeroso, é muito positivo”, declarou a desembargadora. 
 
No plenário, os universitários assistiram parte da ‘Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo’, presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Uma oportunidade para observar e aprender como é a interação da corte, os diálogos entre as autoridades e a sustentação oral realizadas pelos advogados durante o julgamento. 
 
O acadêmico Gabriel Barrios, do nono semestre, atestou que participar do ‘Projeto Nosso Judiciário’, oportunizou “conhecer parte do processo de atuação da advocacia, o seu funcionamento na prática.  Pudemos assistir alguns advogados realizando a sustentação oral, eu nunca imaginei como seria realizado isso, mas hoje pude conferir na prática, além da atuação dos magistrados”. 
 
No Espaço Memória, os universitários conheceram o local que guarda peças, documentos e objetos históricos que ajuda a contar para os visitantes a evolução do Poder Judiciário Mato-grossense ao longo dos seus 149 anos de existência. Outro destaque, foi a apresentação das ferramentas de trabalho da justiça, com foco nas explicações do funcionamento sistêmico do Processo Judicial Eletrônico (PJE-MT), que faz parte da modernização do tribunal que digitalizou os processos de papel, transferindo para esfera virtual, garantindo mais celeridade da prestação jurisdicional.   
 
A professora da graduação do curso de Direito da faculdade Fasipe, Neuzimar Magalhães, disse que essa experiência oferecida pelo ‘Projeto Nosso Judiciário’ é uma aula prática que mostra o real funcionamento e composição da justiça para os acadêmicos. 
 
“É uma oportunidade de conhecer o que realmente é o Poder Judiciário, pois os alunos em sala de aula não possuem uma visão do todo, desta amplitude, a forma de como a corte é composta. É muito diferente estudar em sala e estar aqui vivenciando, como é este funcionamento. Além disso, creio que essa visita no Judiciário faz toda a diferença na escolha daquilo que cada um pretende para o futuro, pois alguns entram sem ter noção do que irão fazer, mas essa visita pode ajudar nesta escolha, decisão de qual carreira seguir”, explicou a professora. 
 
Sobre o Nosso Judiciário 2023: Foram 1.119 acadêmicos de Direito de 28 turmas e 17 faculdades, além dos estagiários do Fórum de Várzea Grande, que visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso, entre em contato pelos números (65) 3617-3032 ou 3617-3516.
 
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Carlos Celestino/ fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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