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MATO GROSSO

Projeto Nosso Judiciário leva informação sobre direitos e deveres a alunos de Várzea Grande

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O projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizou nesta sexta-feira (27), na Escola Estadual Professor Vanil Stabilito, no bairro Centro Sul, em Várzea Grande, uma palestra com 300 alunos do ensino fundamental e médio sobre como funcionam a Poder Judiciário de Mato Grosso. Os alunos receberam exemplares da cartilha como funciona, os ‘Juizados Especiais’. 
 
A palestra foi ministrada pelo servidor do TJMT, Neifi Feguri, que abordou diversos casos do cotidiano que podem ser casos de processos judiciais. Explicou também o que é um Juizado Especial, Juizado Especial Cível e o Juizado Especial Criminal. 
 
A coordenadora da Escola Estadual Professor Vanil Stabilito, Ana Carolina Andrade Leones, destacou que a realização da palestra oportuniza que os jovens tenham “acesso à informação, como funciona a estrutura do Judiciário de Mato Grosso, garantido que todos eles possam saber o qual o seu direito e onde recorrer para pedir ajuda”. 
 
Além disso, também foi ensinado aos alunos temas relativos à cyberbullying, injúria racial, importunação sexual, omissão de socorro, direitos do consumidor, falsificação de documentos, tráfico de drogas e crimes ambientais.  
 
A estudante Ana Clara Rodrigues Carvalho, do 9° ano, que assistiu a palestra sobre direito pela primeira vez, ficou impressionada com vasto conhecimento obtido.  “Achei muito interessante, espero que possamos ter mais palestras como essa, isso é muito bom para nossa comunidade escolar, isso ajuda no processo de construção do nosso conhecimento.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Imagem 1:fotografia mostra os alunos sentados em cadeiras assistindo a explicação do tecnico do Poder Judiciário. Imagem2: na fotografia apecere uma estudante folheando a cartilha. 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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