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MATO GROSSO

Projeto Namoro Legal: Comarca de Pedra Preta inicia atividades com estudantes do município

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A equipe técnica da Comarca de Pedra Preta, em parceria com a Secretaria de Assistência Social do município iniciaram as atividades do Projeto “Namoro Legal”, que busca informar através do dialogo com estudantes adolescentes de idade entre 14 e 16 anos sobre relacionamentos abusivos e igualdade de gênero, auxiliando na identificação de possíveis sofrimentos emocionais além de conhecer a rede de atendimento psicossocial.
 
A primeira escola a receber o projeto foi a Escola Estadual 13 de Maio e contou com a mediação da Equipe da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social e da Equipe Psicossocial do Fórum da Comarca de Pedra Preta em dias alternados para maior alcance do público alvo.
 
A iniciativa faz parte de uma série de atividades de combate à violência contra a mulher na comarca e utiliza os moldes da cartilha publicada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (PMSP) denominado “Namoro Legal”. O manual, que conta com sete dicas de relacionamentos para adolescentes será transformado pelas equipes que percorrerão as escolas do município em sete diálogos específicos para o publico juvenil, trazendo esse assunto para onde grande parte dessas trocas afetivas dá inicio e transformando a escola em um ambiente seguro e acolhedor para que jovens garotas que estão começando a se relacionar possam ser capazes de identificar comportamentos tóxicos e abusivos.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: a fotografia mostra os estudantes que participam do projeto. Eles estão em pé em uma sala e posam para a foto.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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