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MATO GROSSO

Projeto “Mulheres em Defesa” resgata autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica

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A violência física é a forma com maior número de notificações no contexto da violência doméstica, com prevalência de 36,7% dos casos registrados em 2022. O dado é do Atlas da violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ciente desta realidade, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), do Fórum de Cuiabá, criou neste ano o projeto “Mulheres em Defesa”, o qual acolheu e treinou mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pela unidade. Quase 50 mulheres já foram atendidas pelo programa, sendo 20 delas formadas no dia 1º de outubro, com distribuição de mudas de Ipês-brancos do programa Verde Novo. 
 
O projeto “Mulheres em Defesa” tem como propósito dar condições de defesa às mulheres que já foram vítimas da violência doméstica e estão sob a tutela protetiva da justiça.  São seis dias de treinamento com uma hora de duração. O projeto é composto por um conteúdo multidisciplinar, em que são ensinadas técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, conhecimentos de análise comportamental e de ambientes, além da assistência psicológica da equipe do Ceav. 
 
O projeto é apresentado para as assistidas, que ao demonstrarem interesse em participar passam por uma triagem realizada pela equipe psicossocial do Ceav.
 
Com oito anos de atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do Ceav Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, fala do impacto do projeto na vida das vítimas. 
 
“Pude constar que a participação no curso de defesa pessoal trouxe às mulheres mecanismos de defesa de futuras situações de violência. Além disso, observamos melhora da autoestima, saúde mental e empoderamento. Elas passam a acreditar em suas capacidades e força, o que, por certo, é um fator decisivo para romper o ciclo da violência”. 
 
O projeto “Mulheres em Defesa” foi construído a partir da observação de toda equipe do Ceav,  psicólogas e assistentes sociais do CEAV identificaram nos atendimentos a necessidade de fortalecer a autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas. Na primeira edição do projeto formaram 29 mulheres. 
 
“Pensamos na realidade da violência contra a mulher e como criar projetos de políticas públicas eficazes, queríamos um projeto que amparasse e desse assistência a essas mulheres, principalmente em relação ao enfrentamento à violência. Então, surgiu a ideia: por que não ensiná-las a se defender?”, lembra a psicóloga do Centro, Milena Mello.
 
Treinamento – Um dos resultados do projeto é o resgate da confiança e autoestima das participantes, que, segundo o instrutor do curso, Leonardo Bocchese, também são ferramentas de defesa.
 
“Quanto mais elas aprendem, mais transmitem confiança e consequentemente, menos terão que usar as técnicas. Parece um paradoxo, mas isso acontece porque, quando o agressor sabe que a mulher consegue se defender, ele hesita antes de agir, quebra-se o sentimento de ‘poder’ dele”. 
 
Durante o treinamento prático e teórico, as participantes aprendem técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, que foram adaptadas para a realidade de violência contra mulher. Tapas, empurrões, puxões de cabelo, socos, esganadura, agressões com objetos cortantes e perfurantes estão entre os métodos mais utilizados pelos agressores. 
 
“Um homem, como agressor, é pelo menos em 60% mais forte que a mulher. Isso é um dado biológico, que dá mais condições de uma percepção motora mais apurada, e às vezes, portando uma arma contra ela. Nessa situação, dificilmente a vítima terá chances. Ela até tenta se defender de uma forma instintiva, mas sem o conhecimento técnico as chances são mínimas”, contextualiza Leonardo. 
 
A arte de defesa pessoal usa o corpo como ferramenta contra a violência. Com alguns movimentos curtos e objetivos, é possível impedir agressões ou, em situações extremas, dar condições de fuga para as vítimas. 
 
“Simulamos o momento em que a violência está posta ali, em que a mulher se vê sem alternativa, a não ser a defesa física, como a única forma de se proteger.  No projeto, elas aprendem quais são os pontos sensíveis do corpo. Então, damos o caminho, a estrutura e a estratégia básica para que, quando não houver outro caminho, ela possa se esquivar daquela situação”. 
 
A identificação de situações de riscos também é uma forma de autodefesa. Por isso, o projeto também ensina como fazer análise de ambientes e comportamentos.  Para aperfeiçoar as habilidades, as participantes recebem materiais com o conteúdo do projeto em vídeo. 
 
“Fui surpreendida positivamente com todas as instruções que recebi, com a didática do instrutor que nos ensinou técnicas extremamente úteis, não só para quem vive situação de violência doméstica, mas para qualquer mulher lidar com enfrentamento a violência que pode acontecer em qualquer lugar e momento”, avaliou uma das participantes da 2ª edição do projeto. 
 
Resgate – O projeto Mulheres em Defesa ainda trabalha com a perspectiva emocional das vítimas de violência doméstica. Para a psicóloga Luizângela Ramos do Ceav Cuiabá, os encontros puderam ressignificar memórias de algumas participantes, que passaram a ter consciência de suas forças. 
 
“A nossa equipe está sempre presente para amparar as mulheres que sentissem algum desconforto, pois o treino simula situação de violência, e dependendo do tipo de movimento, podem vir recordações desconfortáveis. O interessante é que quando elas aprendem as técnicas, aquela situação ganha outro significado, o da confiança, o de saber que elas podem se defender. É como um curativo”, explica a psicóloga Luizângela Ramos. 
 
Além da violência física, as mulheres também são vítimas de outras formas de violência doméstica. Conforme o Atlas da violência de 2024, o segundo tipo mais frequente é “violências múltiplas” (31,1%), quando há mais de uma forma de violência informada pela vítima. Em seguida, está a negligência (11,9%), violência psicológica (10,7%), violência sexual (8,9%) e outras formas de violência (0,7%). 
 
Parceria – O encerramento da segunda edição do projeto “Mulheres em Defesa” contou com a parceria do programa Verde Novo do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na ocasião, cada uma das participantes recebeu uma das 20 mudas de Ipês-brancos, cor símbolo da clareza, harmonia e paz. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 mostra o professor Leonardo ensinando uma técnica de defesa a uma participante. Imagem 2 é composta por 20 mudas de ipês-brancos, eles estão envoltos em sacolas de papel na cor marrom.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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