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MATO GROSSO

Projeto encerra primeira etapa do ano com apresentação em 22 municípios

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O projeto Prevenção Começa na Escola encerrou nesta terça-feira (19), em Primavera do Leste, a primeira rodada de apresentações da peça Inocentes Pétalas Roubadas. Em 30 dias, o projeto passou por 22 municípios. O trabalho foi realizado com a participação e coordenação do titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

“Percorrer todos esses municípios com o projeto Prevenção Começa na Escola foi um grande desafio físico e emocional, porém um grande aprendizado. Aos 61 anos de idade e 34 anos de Ministério Público, percebo que essas medidas e posturas impactam muito mais a sociedade e, principalmente as crianças e adolescentes, pois o teatro e a sua linguagem lúdica fascinam os alunos, prendem a atenção, ensinam e esclarecem na prevenção”, ressaltou o procurador de Justiça.

O projeto Prevenção Começa na Escola transmite aos alunos mensagens orientativas e preventivas sobre situações relevantes vivenciadas no ambiente escolar, como bullying, assédio sexual, drogas, danos ao patrimônio público, gravidez na adolescência, entre outros assuntos. A iniciativa também tem possibilitado que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham contato mais próximo com a rede de proteção para realização de denúncias.

A promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, que atua nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, destacou a relevância do projeto. “Excelente! Foi uma iniciativa muito importante, não só para reconhecimento do que acontece com as redes de enfrentamento e as redes de proteção nos municípios menores, mas também a iniciativa de se deslocar, de sair de um espaço confortável em Cuiabá para ver como é a nossa realidade aqui no interior”, destacou a promotora de Justiça.

O promotor de Justiça que atua em Primavera do Leste, Mateus Pavão, também avaliou positivamente o projeto. “Um evento muito importante, que renova a nossa paixão pelo Ministério Público. É um tema bastante sensível, porém necessário, imprescindível de ser tratado nas escolas. Acredito que a melhor forma de tutelar a criança é aqui na escola, é o meio adequado para você informar e sobretudo para demonstrar a importância e imprescindibilidade do Ministério Público para a tutela da infância e juventude”.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Antonio Paim, participou das atividades e elogiou a iniciativa. “A peça foi fundamental, vi aqui o brilho no olhar dessas crianças. A peça trabalha uma linguagem simples, possibilitando que elas entendam a mensagem e possam, de fato, caso passem por alguma situação de abuso, levar ao conhecimento das autoridades, do Ministério Público e do Conselho Tutelar”, observou.

A secretária municipal de Educação de Poxoréu, Celestina Alves, lembrou que a escola é o primeiro lugar no qual a vítima busca ajuda. “Foi um momento único para nós da educação. Quando falamos em abuso sexual, o primeiro local que as crianças têm coragem de falar é com a rede de educação, seja o professor, a merendeira ou o porteiro. É na escola que eles conseguem se abrir”, comentou.

O representante da Polícia Militar também enalteceu a importância da integração da rede de proteção. “É interessante ver que existe uma rede de proteção no município, que as vítimas podem contar não só com a Polícia Militar, mas com todos os órgãos envolvidos, principalmente o Ministério Público. O teatro foi bem tocante, temos certeza que a curto prazo teremos retorno, pois nossas crianças foram encorajadas a denunciar”, destacou o major PM Thassio.

“A Polícia Militar faz parte de um todo e pertence à rede de enfrentamento. Quero parabenizar o Ministério Público, que está fazendo esse trabalho em todo o estado de Mato Grosso. A peça traz uma mensagem muito forte e impactante de conscientização e esclarecimento para nossas crianças, que são as maiores vítimas desses crimes”, acrescentou o tenente-coronel Cleiton, da Polícia Militar em  Primavera do Leste.

Veja mais opiniões:

Eraldo Fortes – Secretário municipal de Saúde de Primavera do Leste 

“Esse momento foi muito importante. Trouxe uma reflexão que muitas vezes as pessoas, as famílias, os responsáveis e até as próprias crianças, que são vitimizadas pelo abuso sexual, pelo bullying, fogem e não têm coragem de se manifestar e procurar ajuda .A peça trouxe uma reflexão para o seio escolar, para a comunidade, para os professores e paras as próprias crianças, que foram encorajadas a denunciar, a procurar ajuda.” 

Jucelia Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste 

“A parceria é fundamental para fortalecer as escolas. A unidade é aquela que ensina, mas também é aquela que deve receber a comunidade e esse movimento realizado é de suma importância. É importante trazer essa discussão para que tenhamos adultos fortalecidos e que essa mensagem possa chegar a toda a sociedade”. 

Geovana Paula de Oliveira – enfermeira e vereadora em Primavera do Leste 

Estou encantada com esta iniciativa do Ministério Público, que eu gostaria realmente que conseguisse alcançar todas as crianças do nosso Mato Grosso. É uma oportunidade única, a gente entende que o Ministério Público não vai ter perna para fazer tudo isso, por isso a gente precisa ser parceiro. Os municípios têm que realmente apoiar essa ideia, abraçar. A nossa gratidão ao Ministério Público. Estou encantada com esta iniciativa e com certeza aqui em Primavera do Leste foi plantada a semente e nós não vamos deixar morrer. Nós vamos em busca de mais parcerias para desenvolver outras ações como esta e despertar em cada criança e adolescente a esperança por um mundo melhor e a confiança que tem uma rede de apoio para ajudá-los a fazer a denúncia”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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