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MATO GROSSO

Projeto ELO: Desembargador Mário Kono se reúne com alunos de Direito da Uniasselvi de Rondonópolis

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Acadêmicos do 3º ao 9º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) de Rondonópolis, participaram na última semana, da palestra ‘Métodos Consensuais de Solução de Conflitos’, ministrada pelo desembargador Mário Roberto Kono durante a realização do Projeto ELO, entre os dias 02 e 05 de outubro, em Rondonópolis. A integração com a sociedade e a escuta ativa do cidadão são algumas das metas propostas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Projeto ELO, que está percorrendo as comarcas do Estado com a oferta de serviços à sociedade, mutirões, acesso à Justiça, diálogo e muita troca de experiencia.
 
Com a simplicidade que lhe é peculiar, o desembargador Mário Kono, que também preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), falou sobre a época em que estudava Direito, e o estimulo equivocado à cultura do litigio, onde as faculdades ensinavam a “cultura da guerra” e sobre como “vencer o inimigo”.
 
“Naquela época não se falava a respeito da pacificação social e que você poderia obter resultados muito melhores trabalhando técnicas e métodos consensuais, em que as partes buscassem o mesmo resultado e que tivesse o interesse de todos atendido, pelo contrário, era a cultura da guerra, onde aprendíamos no processo, sobre como vencer o inimigo. Hoje, a experiência nos tem mostrado, que quando nós falamos aos alunos, eles já vêm com essa nova mentalidade de que é possível resolver conflitos buscando métodos mais adequados. É muito importante já na formação deles, nós trazermos essa mensagem. A solução de conflitos com a aplicação do diálogo, do bom senso e do equilíbrio, parece ser algo novo, mas é tão antigo, que remonta às reminiscências em história, lá na época de Confúcio, 600 anos antes de Cristo”, explicou o desembargador.
 
O desembargador fez menção ao trabalho do jurista e escritor Kazuo Watanabe, de 87 anos, referência internacional na defesa do ‘acesso à ordem jurídica justa e tratamento adequado de solução de conflitos’, que traz em suas teorias, sobre a existência de diferentes formas de conciliação e solução de conflitos, encontradas já nas tribos indígenas mais primitivas.
 
Entre as valiosas contribuições ao Direito Brasileiro, preconizadas por Kazuo Watanabe, está a construção da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu no país a política pública judiciária de tratamento adequado de conflito.
 
A partir da resolução, foi possível aos Tribunais de Justiça do Brasil instalar os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e assim, disciplinar o funcionamento dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), disponibilizando ao cidadão, o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.
 
Para a diretora do curso de Direito da Uniasselvi, Vergínia Chinelato, a oportunidade do dialogo com o desembargador, tem o potencial de inspirar os alunos sobre a carreira que pretendem seguir, e aguçar reflexões sociais importantes, como o estimulo à cultura da pacificação social.
 
“Termos a presença do Poder Judiciário de Mato Grosso na nossa universidade tem uma relevância enorme, não apenas para a instituição que recebe o desembargador, mas principalmente para os nossos alunos, que se inspiram nas carreiras públicas, e vêm nos palestrantes, aquilo que gostariam de ser. É um estimulo para que eles se engajem cada vez mais no curso, e se inspirem naquilo que pode ser o verdadeiro sonho deles. E conviver com essa nova geração é desafiador, porque eles trazem muitas surpresas para nós. Eles vivenciam uma construção social muito diferente das gerações anteriores, em que o mundo embora mais complexo, também se tornou mais dinâmico, nos trazendo a oportunidade de todos os dias aprendermos com eles sobre a resolução de conflitos, e a construção de diferentes respostas sociais para necessidades do dia a dia”, refletiu Vergínia Chinelato.
 
Foi vendendo doce de leite pelas ruas de Rondonópolis, que o nordestino Francisco Andrade Ferreira, de 73 anos, natural do município de Bodocó, no Pernambuco, concluiu a faculdade de Direito. Egresso da Uniasselvi, Francisco se formou em 2021, com pouco mais de 70 anos, e aguarda para os próximos dias, o resultado final da segunda fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
“A iniciativa de trazer o Judiciário dentro da Universidade, na pessoa do desembargador, é extraordinária, porque soma duas forças importantes de conhecimento, aquele que já possui experiência e continua aprendendo, e aqueles que estão iniciando agora sua vida profissional. O resultado só pode ser bom. Se eu pudesse deixar uma mensagem para os nossos jovens seria para que eles continuem estudando. Primeiro, porque o conhecimento ninguém tira de você, segundo, porque não existe outro caminho para o crescimento que não seja o conhecimento”, concluiu Francisco.
 
Também participaram da palestra, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim e o juiz Wanderlei José dos Reis, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Mário Kono se dirige aos alunos de Direito. Segunda imagem: Mário Kono concede entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Diretora do curso de Direito da Uniasselvi, Vergínia Chinelato. Quarta imagem: O nordestino Francisco Andrade Ferreira, ex-aluno da Uniasselvi.
 
Naiara Martins/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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