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MATO GROSSO

Projeto do Governo de MT, Carteira de Identificação do Autista Digital é destaque em prêmio nacional

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O projeto Carteira de Identificação do Autista Digital, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, alcançou destaque ao ser selecionado entre os 15 projetos mais inovadores do Prêmio IBGP 10 Anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). A premiação, que contou com inscrições de todo o Brasil, valorizou iniciativas que aprimoram a governança e eficiência dos órgãos públicos.

A disponibilização da Carteira de Identificação do Autista em versão digital é feita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O projeto será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão, que acontecerá em Brasília, no dia 2 de agosto.

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) é um documento destinado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e representa uma importante causa defendida pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Desde 2020, a Setasc emite gratuitamente a carteira, e a partir de setembro de 2022, essa emissão foi integrada ao aplicativo MT Cidadão, possibilitando a opção da versão digital e física (impressa). Além disso, os portadores da CIA têm a oportunidade de participar de sorteios na Arena Pantanal, ação que conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube.

Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, destaca que vê o projeto como algo extremamente significativo. “Ele trouxe muitos benefícios para a comunidade autista, facilitando a emissão do documento e contribuindo para a inclusão e o reconhecimento dos direitos dos autistas. É gratificante fazer parte dessa iniciativa e saber que estamos no caminho certo. Agradeço imensamente à primeira-dama Virginia Mendes por ser a idealizadora desse projeto tão importante. O reconhecimento que recebemos é um estímulo para continuarmos aprimorando e ajudando mais pessoas.”

Cleberson Gomes, presidente da MTI, ressalta o compromisso da empresa com a inovação tecnológica e o bem-estar dos cidadãos mato-grossenses: “O reconhecimento nacional sobre a execução deste tão relevante projeto mostra que a MTI está focada em realizar sua missão de prover soluções de tecnologia de informação e comunicação (TIC) para a transformação digital do Governo e melhoria da vida do cidadão. Este projeto em parceria com a Setasc une a diretriz do governador Mauro Mendes de trabalharmos com maior eficiência para alcançarmos melhores resultados com a preocupação da primeira-dama Virginia Mendes em dar melhores condições de vida para todos os cidadãos.”

Conforme o presidente da MTI, a premiação do projeto da Setasc, que foi implementado pela MTI, é uma prova concreta de que a inovação tecnológica, quando aliada ao propósito social, pode gerar impactos positivos e significativos na vida das pessoas. “O reconhecimento reafirma o compromisso do Governo de Estado de Mato Grosso em promover a inclusão e acessibilidade, servindo como um farol de inspiração para outros projetos inovadores que buscam tornar o mundo um lugar mais acolhedor e equitativo para todos.” afirmou o presidente.

Confira abaixo a lista dos 15 órgãos participantes e seus projetos premiados:

Sobre o IBGP

O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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