A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou, em Barra do Garças, a operação do Escritório Executivo local do programa Juntos Pelo Araguaia (JPA), que é considerado o maior programa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo. O objetivo central da iniciativa é recuperar as nascentes e áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia.
“Muito além de promover a recuperação da vegetação, este programa possibilita o engajamento da comunidade local, para que a estratégia do governo de conservação do meio ambiente dentro das propriedades rurais tenha resultados duradouros, a longo prazo”, destaca a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti.
O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, além de alcançar a regularização ambiental, os proprietários terão resultados ambientais que interferem na manutenção de toda a bacia hidrográfica.
A meta do programa é recuperar 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo 5 mil em Mato Grosso e 5 mil em Goiás. Entre as ações, estão a coleta de sementes, produção de mudas de espécies nativas, operação do plantio, monitoramento das áreas, conservação do solo e da água.
“Mato Grosso e Goiás atuam unidos neste grande projeto. Acreditamos que a solução passa pela integração de esforços, estamos aprendendo com as boas práticas já implementadas, sempre com foco em resultados ao cidadão, principalmente junto daqueles que moram na região que recebe as ações do Juntos pelo Araguaia”, conta a secretária.
Conforme o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema de Barra do Garças, Ademir Júnior, a iniciativa é muito importante pois, com matas ciliares recuperadas, evita o assoreamento, aumenta a quantidade e qualidade da água.
“O Escritório foi instalado dentro da sede da regional, e vai trabalhar inicialmente na mobilização social dos produtores da região. Já estão ocorrendo reuniões com o escritório local da Empaer, a Sema municipal, para identificar as áreas prioritárias que serão recuperadas”, explica o diretor.
“Iniciamos as atividades com a missão de identificar os 100 hectares prioritários em Barra do Garças. Destes, vamos iniciar a recuperação de 50 hectares. O Escritório Executivo é o elo oficial entre todos os participantes do programa, que é uma cooperação público-privada, e atuará durante todo o projeto”, afirma a coordenadora administrativa do Escritório Executivo de projetos do Juntos pelo Araguaia, Alana Alves. Plantio de mudas do projeto Juntos Pelo Araguaia em Goiás. Crédito: JPA
Juntos pelo Araguaia
Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Goiás e Mato Grosso, o Juntos pelo Araguaia está investindo R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.
Na primeira etapa, o projeto é executado em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.