Connect with us

MIRASSOL

Projeto de Lei sobre assédio sexual no ambiente de trabalho é aprovado na AL

Publicado

em

De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), a Assembleia Legislativa de MT, aprovou o Projeto de Lei 121, de 2020, que institui, no âmbito da administração pública, o programa de capacitação permanente de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, dirigido aos servidores públicos, efetivos ou comissionados, trabalhadores terceirizados, estagiários e demais interessados. Deputado salientou que o PL objetivou criar um programa que coíba o assédio sexual, por capacitar os servidores quanto ao tema, por incentivar a prática de relações respeitosas no ambiente de trabalho; avaliar constantemente as relações interpessoais, atentar para as mudanças de comportamento; dispor de instância administrativa para acolher denúncias de maneira objetiva; apurar e punir as violações denunciadas, dentre outras. “O assédio sexual é uma das formas mais comuns de abuso de poder no ambiente de trabalho e, em que pese a vedação da conduta no ordenamento jurídico, são inúmeros os casos de condutas impróprias seja no setor privado quanto no público, sendo, portanto necessárias a adoção de medidas efetivas para enfrentar a situação e prevenir tais abusos”, salientou Dilmar. O Programa de Capacitação tem como princípios e diretrizes O respeito a todo e qualquer participante, independentemente de cor, raça, credo, procedência nacional ou origem étnica; A garantia da liberdade e apreço à tolerância; a manutenção do padrão de qualidade de ensino; a valorização da experiência individual de cada participante; preconização do recorte de gênero, compreendendo que o assédio sexual é sobremaneira vivenciado pelas mulheres; preconização do recorte racial e étnico tecendo a produção de conhecimento e práticas antirracistas; que o espaço de troca do curso seja o ambiente primário às práticas que combatem e se opõem ao assédio sexual, entre outros. Parlamentar foi enfático ao dizer que o assédio sexual é um ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. “Trata-se de uma violência sexual que fere a dignidade humana e demais direitos fundamentais. É premente a conscientização de todos a fim de impedir que tais situações abusivas, passem despercebidas, haja vista que muitas delas, por vezes, são sequer denunciadas. Tal sigilo acaba por esconder o tamanho real do problema. A construção desse ambiente de trabalho saudável é de responsabilidade de todos. Os gestores são particularmente responsáveis por monitorar o ambiente de trabalho e prevenir situações constrangedoras para as pessoas que ali trabalham. É vital garantir, institucionalmente, as ferramentas necessárias para combater tal violação da liberdade sexual” finalizou Dilmar. O assédio sexual pode ser caracterizado por chantagem – quando existe exigência por parte de um superior hierárquico a um subordinado para que preste a atividade sexual como condição para a manutenção do emprego/função, ou obtenção de benefícios na relação de trabalho – ou por intimidação, caracterizado por incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras manifes

De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), a Assembleia Legislativa de MT, aprovou o Projeto de Lei 121, de 2020, que institui, no âmbito da administração pública, o programa de capacitação permanente de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, dirigido aos servidores públicos, efetivos ou comissionados, trabalhadores terceirizados, estagiários e demais interessados.

Deputado salientou que o PL objetivou criar um programa que coíba o assédio sexual, por capacitar os servidores quanto ao tema, por incentivar a prática de relações respeitosas no ambiente de trabalho; avaliar constantemente as relações interpessoais, atentar para as mudanças de comportamento; dispor de instância administrativa para acolher denúncias de maneira objetiva; apurar e punir as violações denunciadas, dentre outras. “O assédio sexual é uma das formas mais comuns de abuso de poder no ambiente de trabalho e, em que pese a vedação da conduta no ordenamento jurídico, são inúmeros os casos de condutas impróprias seja no setor privado quanto no público, sendo, portanto necessárias a adoção de medidas efetivas para enfrentar a situação e prevenir tais abusos”, salientou Dilmar.

O Programa de Capacitação tem como princípios e diretrizes O respeito a todo e qualquer participante, independentemente de cor, raça, credo, procedência nacional ou origem étnica; A garantia da liberdade e apreço à tolerância; a manutenção do padrão de qualidade de ensino; a valorização da experiência individual de cada participante; preconização do recorte de gênero, compreendendo que o assédio sexual é sobremaneira vivenciado pelas mulheres; preconização do recorte racial e étnico tecendo a produção de conhecimento e práticas antirracistas; que o espaço de troca do curso seja o ambiente primário às práticas que combatem e se opõem ao assédio sexual, entre outros.

Parlamentar foi enfático ao dizer que o assédio sexual é um ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. “Trata-se de uma violência sexual que fere a dignidade humana e demais direitos fundamentais. É premente a conscientização de todos a fim de impedir que tais situações abusivas, passem despercebidas, haja vista que muitas delas, por vezes, são sequer denunciadas. Tal sigilo acaba por esconder o tamanho real do problema. A construção desse ambiente de trabalho saudável é de responsabilidade de todos. Os gestores são particularmente responsáveis por monitorar o ambiente de trabalho e prevenir situações constrangedoras para as pessoas que ali trabalham. É vital garantir, institucionalmente, as ferramentas necessárias para combater tal violação da liberdade sexual” finalizou Dilmar.

O assédio sexual pode ser caracterizado por chantagem – quando existe exigência por parte de um superior hierárquico a um subordinado para que preste a atividade sexual como condição para a manutenção do emprego/função, ou obtenção de benefícios na relação de trabalho – ou por intimidação, caracterizado por incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras manifes

tações da mesma índole verbais ou físicas, o que acaba por prejudicar a atuação de uma pessoa ou criar uma situação ofensiva, hostil, intimidação ou abuso no ambiente de trabalho.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MIRASSOL

Represas seca e moradores ficam sem água na cidade de Mirassol D’oeste, MT

Publicado

em

Por

O município de Mirassol D’oeste, localizado a cerca de 300 km de Cuiabá, enfrenta uma grave crise hídrica devido à seca das represas e córregos do Município, principal fonte de abastecimento de água da cidade. A longa estiagem que assola a região fez o rios e represas secar, complicando a situação para os moradores

Os moradores da cidade tem reclamado a mais de quatro semanas da falta de água da região. De acordo com moradores, a Saemi serviço autônomo de agua responsável pela distribuição de água montou um cronograma de distribuição de água, mas segundo os moradores ele não tem sido cumprido e a distribuição de água nas casas não tem acontecido em alguns bairros. A moradora da região Pé da serra afirmou que a situação está muito complicada, pois a água não está chegando nos últimos três dias ja não temos agua nos reservatórios outros bairros como Boa vista, interlagos , Morumbi Jardim das flores 3 relatam mesmo problema. Estamos numa situação precária, sem água para tomar banho ou até mesmo beber. Além da escassez, os moradores relatam que a água, quando disponível, tem chegado suja tornando-a imprópria para o consumo.

Em um áudio divulgado recentemente, o prefeito Hector Alvarez Bezerra compartilhou detalhes sobre a crise e destacou que a falta de água não é um problema exclusivo de Mirassol d’Oeste, mas um reflexo de uma escassez global que também atinge municípios vizinhos. Segundo ele, o consumo excessivo de água pela população local durante períodos de seca tem exacerbado a situação.

O prefeito comparou o uso de água ao consumo de energia elétrica, explicando que em dias quentes, as pessoas utilizam mais ar condicionado, o que aumenta o gasto de energia. Da mesma forma, em tempos de seca e calor extremo, a população utiliza mais água, e não de maneira moderada. Bezerra apontou que o uso de água triplicou em Mirassol d’Oeste. Moradores utilizando grandes quantidades para lavar casas, carros, regar plantas e até molhar as ruas.

Atualmente, o município conta com três sistemas de captação de água, mas dois deles, localizados no pátio da Estação de Tratamento de Água (ETA) e em Carnaíba, já secaram. o prefeito lembrou que, no primeiro ano de sua gestão, foi realizada uma dragagem na ETA, o que aumentou a capacidade de captação em três vezes, mas, ainda assim, não foi suficiente para atender a demanda. Para tentar minimizar a crise, foram feitos transbordos na represa de Carnaíba, em parceria com a Minerva e uma usina local, além da utilização de agua captada no
Rancho Alegre, onde ainda há um volume significativo de água. Poços foram perfurados, dois na zona urbana e dois na zona rural, para ajudar no abastecimento.

Um dos principais projetos para a solução definitiva do problema é a captação de água no Córrego do Caramujo, mas o prefeito informou que está aguardando a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele também mencionou a seleção de uma proposta do município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a PORTARIA MCID No 768, de 26 de julho de 2024. Esse projeto está inserido no Eixo “Água Para Todos” – Subeixo “Abastecimento de Agua – Urbano”, e será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o processo de validação dessa proposta junto ao agente financeiro tenha início, a prefeitura foi convocada a responder aos questionamentos até o dia 23 de agosto de 2024. Entre os pontos a serem definidos estão a escolha do agente financeiro habilitado e a confirmação de prosseguimento com a operação de crédito, já que a proposta migrou de fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiamento pelo FGTS.

Por Mira News

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora