Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que que prevê a inclusão de mais informaçõe sobre o condutor na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, o projeto, que foi aprovado em caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, deverão ser incluídas as seguintes informações:
tipo sanguíneo do motorista;
fator Rh (grupo sanguíneo);
se o motorista é ou não doador de órgãos e tecidos.
No entanto, o medida não estabelece a partir de quando a regra passará a valer ou como ficarão as carteiras de motorista emitidas antes da lei.
A proposta aponta que o motorista poderá ou não optar por incluir a informação sobre a doação de órgãos.
Atendimento em caso de acidente e custo ‘baixíssimo’
Autor da proposta, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) afirmou no projeto que essas informações podem ajudar o atendimento do motorista em caso de acidente, por exemplo.
“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, disse.
“Nesses casos, a informação sobre o tipo sanguíneo do paciente que conste na CNH pode sanar um problema recorrente na área de resgaste – a decisão rápida sobre o tipo de sangue que deve ser usado – ajudando assim a salvar vidas”, acrescentou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, emitiu um parecer favorável à proposta. Nesta, ele afirma que a medida terá “baixíssimo” custo.
“O registro, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), das informações sanguíneas elementares (tipo sanguíneo e fator Rh) tem a aptidão de, em circunstâncias excepcionais, permitir a adoção de condutas médicas apropriadas a evitar o falecimento de condutores de veículos em situação de emergência cirúrgica”, destacou o relator .
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.