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MATO GROSSO

Projeto apoiado pelo MPMT lança duas obras literárias no dia 22

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No próximo dia 22, às 19h, no auditório das Promotorias de Justiça de Primavera do Leste, ocorrerá o lançamento de duas obras literárias resultantes do Projeto de Extensão “Estação Primavera: alternativas audiovisuais para Primavera do Leste”, iniciativa contemplada com recursos provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento contará com apresentação cultural e palestras com os professores doutores Gérson Ledezma Meneses e Adriano Boro Makudal.

As duas obras, publicadas pela Editora CRV, qualificada junto à Capes, foram produzidas pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Rondonópolis. A primeira registra o processo de desenvolvimento de todas as etapas do projeto Estação Primavera, com destaque sobre a importância de investimentos em ações educativas que estimulem a formação da juventude. Já a segunda traz a trajetória do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas e aborda a relevância dos debates, projetos, pesquisas, estudos, publicações e atividades sobre a temática do racismo ambiental, entre outas questões.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, titular da Promotoria do Meio Ambiente em Primavera do Leste, o projeto de extensão foi desenvolvido durante todo o ano de 2023. Em uma primeira etapa, consistiu em um concurso no qual os participantes deveriam observar e refletir sobre os desafios socioambientais do município e, através da linguagem do audiovisual, apresentarem, na forma de um vídeo com duração de 2 a 10 minutos, possibilidades de enfrentamento, e quiçá de solução, para os problemas identificados.

“Contando com a equipe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da UFR, que elaborou, organizou e desenvolveu o projeto, a sociedade primaverense, escolas e faculdades públicas e privadas, sindicatos, organizações da sociedade civil, as secretarias de Cultura e de Agricultura e Meio-ambiente, e outras entidades, foram mobilizadas durante todo ano de 2023 para experimentar o pensamento sobre a temática socioambiental no município”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, no final do ano passado, houve a cerimônia de premiação dos melhores trabalhos audiovisuais selecionados por comissão especializada e por voto popular. “Um dos indícios de que o projeto alcançou alguns propósitos e gerou frutos, foi o fato da Câmara Municipal ter incluído o Estação Primavera no calendário anual do município”, enfatizou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Últimos dias para inscrições no curso Precedentes Judiciais no Brasil

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Na próxima terça-feira (19 de novembro) finaliza o prazo para que magistrados(as) e assessores que moram em Cuiabá e Várzea Grande se inscrevam no curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’. A capacitação é ofertada no formato presencial, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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