Aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa ( CLDF ), o Projeto de Lei 433/2023, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), tenta ampliação para quatro o número de refeições que podem ser adquiridas por usuários dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal. A proposta visa garantir não apenas a alimentação das pessoas, mas também a possibilidade de levar comida para familiares que não podem se deslocar.
Segundo Roriz Neto, autor do texto, a medida é fundamental para garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação digna, barata e nutritiva.
“Atualmente, cada usuário só pode adquirir duas refeições. Mas, em muitas residências, há pessoas idosas, acamadas ou com dificuldade de locomoção, que dependem dessa alteração na legislação para ter uma alimentação adequada”, ressalta o parlamentar.
Para o deputado, é dever do Estado e do legislador assegurar o cumprimento do direito à alimentação, conforme previsto na Constituição Federal. Ele destaca que o programa dos Restaurantes Comunitários é uma ferramenta eficaz no combate à fome e à desnutrição, por isso a importância de ampliar o acesso ao número de refeições.
De acordo com a matéria, caso aprovada, o acesso às quatro refeições será destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo (CadÚnico).
O PL 433/2023 aguarda agora a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir adiante na legislação.
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.