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Projeto amplia acesso à alimentação nos Restaurantes Comunitários

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Projeto amplia acesso à alimentação nos Restaurantes Comunitários
Caio Barbieri

Projeto amplia acesso à alimentação nos Restaurantes Comunitários

Aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa ( CLDF ), o Projeto de Lei 433/2023, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), tenta ampliação para quatro o número de refeições que podem ser adquiridas por usuários dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal. A proposta visa garantir não apenas a alimentação das pessoas, mas também a possibilidade de levar comida para familiares que não podem se deslocar.

Segundo Roriz Neto, autor do texto, a medida é fundamental para garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação digna, barata e nutritiva.

“Atualmente, cada usuário só pode adquirir duas refeições. Mas, em muitas residências, há pessoas idosas, acamadas ou com dificuldade de locomoção, que dependem dessa alteração na legislação para ter uma alimentação adequada”, ressalta o parlamentar.

Para o deputado, é dever do Estado e do legislador assegurar o cumprimento do direito à alimentação, conforme previsto na Constituição Federal. Ele destaca que o programa dos Restaurantes Comunitários é uma ferramenta eficaz no combate à fome e à desnutrição, por isso a importância de ampliar o acesso ao número de refeições.

De acordo com a matéria, caso aprovada, o acesso às quatro refeições será destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo (CadÚnico).

O PL 433/2023 aguarda agora a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir adiante na legislação.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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