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MATO GROSSO

Programe-se: Escola Superior da Magistratura divulga cursos para 2024 em parceria com a Enfam

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a lista de cursos credenciados junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) que serão ofertados em 2024.
 
A agenda já está definida com relação às capacitações que serão ofertadas via Plataforma Moodle (EAD Assíncrono). Ao todo, serão ofertados sete cursos.
 
O primeiro deles será ‘Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação’, em 6 de maio, com tutoria do juiz Jamilson Haddad Campos. Em 10 de junho terá início ‘Gestão Cartorária’, que tem como tutor o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
Já no segundo semestre serão cinco capacitações. ‘Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário’ será tema de curso em 15 de julho, sob tutoria da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira.
 
‘Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e práticas para a atuação judicial’ começa em 5 de agosto, sob organização do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior.
 
A juíza Cristiane Padim da Silva será a tutora do curso ‘Políticas de Mediação e Conciliação’, em 16 de setembro, e ‘Improbidade Administrativa’, em 21 de outubro, contará com organização do juiz Bruno D’Oliveira Marques.
 
Finalizando os cursos, o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, será o tutor do curso ‘Direito dos Povos Indígenas’, em 25 de novembro.
 
Programe-se para participar!
 
Enfam: A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é o órgão oficial de treinamento de juízes brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
 
Os cursos credenciados da Enfam são realizados com base na análise dos planejamentos de ações educacionais com a finalidade de assegurar a observância dos critérios estabelecidos nas normas e diretrizes
 
pedagógicas da Escola Nacional. Eles são válidos para progressão na carreira da magistratura.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida e horizontal. Logo da Enfam representando um livro aberto e um círculo ao meio. Texto: Enfam: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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