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Lucas do Rio Verde

Programa “Ser Luverdense Habitação” se consolida como política pública efetiva

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Em Lucas do Rio Verde a questão da habitação é uma das principais prioridades da atual Administração Municipal. Nesse sentido, a Prefeitura criou, em 2023, o programa “Ser Luverdense Habitação” que, aliado ao Fundo de Habitação e ao Conselho Municipal de Habitação, se consolida como política pública determinante para enfrentar o desafio de acesso à moradia, oferecendo recursos financeiros através de subsídios voltados à população de baixa renda.

“Além da realização de um sonho, a oportunidade de cuidar melhor das nossas crianças, oferecendo qualidade de vida às famílias do nosso município.

Foi pensando nisso que buscamos criar o “Ser Luverdense Habitação”, justamente porque essa é uma demanda diária e precisamos pensar nas pessoas. Ficamos muito felizes em poder avançar sempre mais e os resultados começaram a surgir. Isso mostra que, com comprometimento e vontade, é possível fazer”, enfatizou a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

O “Ser Luverdense Habitação”, criado em 2023 através da Lei Municipal Nº 3.634, tem a finalidade de manter investimentos em habitação de maneira permanente, podendo aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil por unidade habitacional. É um complemento do Município, podendo somar junto aos programas “Minha Casa Minha Vida” (Governo Federal) e “Ser Família Habitação” (Governo Estadual). Além disso, visa proporcionar o desenvolvimento econômico do município, garantir o direito à moradia, gerar emprego e renda, melhorar as condições de habitabilidade e de qualificação dos espaços urbanos, promovendo qualidade de vida à população luverdense.

“Esse programa foi criado justamente para que a habitação tenha sempre investimentos, até porque a demanda é crescente. Isso significa projetar e pensar Lucas do Rio Verde para daqui 10, 20 anos. É preciso investir de forma permanente em habitação, independentemente de mandato. Pensar a habitação como investimento e de forma sustentável!”, ressaltou o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.

Oportunidades e ações habitacionais

Ao todo, as ações contemplam mais de 4 mil oportunidades de moradia com projetos habitacionais em Lucas do Rio Verde. São 50 casas em construção, em parceria com o Governo do Estado; 1.536 apartamentos do “Condomínio Águas do Cerrado”; mais 2.000 casas que serão construídas próximo bairro Jaime Seiti Fujii; 350 casas entregues do Residencial Vida nova II e cerca de 300 lotes do “Projeto Sonho Meu”, no qual a primeira etapa foi entregue em maio de 2024.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Capacitações marcam a criação do protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

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Três encontros com capacitação marcaram a criação do “Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência” em Lucas do Rio Verde. A inciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e habitação, com participação de conselhos e órgãos ligados a proteção da mulher.

“A criação do protocolo de atendimento à mulheres vítimas de violência é de suma importância, pois além de fortalecer a rede de enfrentamento, vai mapear os dados das vítimas e trabalhar preventivamente”, salientou a primeira-dama, Janice Ribeiro, sobre a importância do protoloco.

“Houve três momentos onde tratamos como funciona esse protocolo, qual o papel de cada instituição dentro do atendimento à mulher e a utilização da ficha Sinan para que possamos ter dados precisos do número de violências que ocorreram em Lucas do Rio Verde e, para que desce possibilidades para nós tomarmos decisões mais assertivas de trabalhos preventivos”, explicou a secretária de Assistência Social e Habitação, Gisele Bellotti Rezende.

O documento contou com a participação das seguintes instituições: Poder Judiciário, Promotoria, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Bombeiros, as unidades de referências da assistência social, CRAS, CREA, Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública, Rede de Enfrentamento à Violência, entre outros.

O protocolo deve auxiliar em estudos e no direcionamento de ações em defesa da mulher, como explica a secretária. “Esse protocolo traz uma contextualização da questão da violência contra a mulher, mas também vai trazer para a sociedade um documento técnico de como está estruturado os serviços, qual o papel de cada um, qual o encaminhamento que cada um realiza. Então isso facilita na hora das definições dentro da própria rede. E assim, futuramente, nós queremos também construir uma cartilha que vai trazer de uma forma mais simples todo esse percurso”, acrescentou Gisele.

As capacitações contaram com a participação da psicóloga, Paula Sanches, Silva Denck, que falou sobre o atendimento. “Nas capacitações focamos especificamente sobre fluxos de atendimento, o fluxo interno de cada unidade, como que seria dado atendimento, desde a porta de entrada, demanda espontânea, até os encaminhamentos que é feito a vítima de violência, até chegar na porta final, que é o CREAS, o atendimento com essas mulheres vítimas de violência”, observou Paula.

As atividades também fazem parte das ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher. “Vem de encontro aos 21 dias porque é mais um instrumento que temos para embasar o serviço que já executamos, e mostrar para as pessoas como funciona esse serviço. É basicamente esse o fundamento do protocolo”, salientou a profissional.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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