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MATO GROSSO

Programa SER Família CNH Social recebe mais de 18 mil inscrições no primeiro dia

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Mais de 18 mil pessoas se inscreveram para a seleção do Programa SER Família CNH Social, do Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (11.03), primeiro dia de abertura do cadastramento. 

O programa inovador, liderado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda de Mato Grosso. Aos interessados, o formulário de inscrição segue disponível até às 23h59 de quinta-feira (14). 

O SER Família CNH Social vai atender 10 mil pessoas com a isenção de taxas e o custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). O objetivo é proporcionar as condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.

Os candidatos a receberem o benefício, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), precisam ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e ser moradores de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores a inscrição. 

Para a realização do cadastro, deverão preencher, logo no início do formulário de inscrição, o número do CPF. O sistema, então, fará a verificação se os números constam na base de dados referente ao CadÚnico de dezembro de 2023. Somente aqueles que estiverem cadastrados e com as informações relacionadas aos critérios do programa conseguirão dar continuidade no preenchimento do cadastro.

No formulário, os interessados deverão preencher o Número de Inscrição Social (NIS); o nome; CPF; data de nascimento; tempo de residência em Mato Grosso; número de telefone; endereço; se possui deficiência; qual a renda familiar; quantidade de moradores na residência; qual a categoria da carteira que deseja; se sabe ler e escrever; e, por último, aceitar o termo de responsabilidade, declarando a veracidade das informações. Ao finalizar o formulário, irá aparecer na tela a informação de que o cadastro foi aceito.

Não poderão participar do processo de seleção do Programa aqueles que já possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.

É importante lembrar que, após ser selecionado para participar do Programa CNH Social, a pessoa inscrita deverá apresentar os documentos que comprovem o que foi preenchido no formulário de inscrição. 

Caberá à Setasc avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atendem os requisitos para receberem o benefício. A lista de selecionados, então, será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

As vagas para o Programa SER Família CNH Social serão distribuídas aos municípios proporcionalmente a frota veicular registrada na localidade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Com 150 dias de gestão, nova OSS lista avanços na saúde de Sinop

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A ASM (Associação Saúde em Movimento), completa nesta segunda-feira (21), 150 dias no comando da gestão da UPA 24 horas e outras 13 unidades de Saúde de Sinop. O contrato firmado com a prefeitura de Sinop em maio de 2024 encerrou uma sequência de contratações em caráter emergencial e prorrogações que vinham sendo feitas desde 2021.

A nova OSS foi contratada através de um processo licitatório, cujo teto estabelecido pela prefeitura era de R$ 87,1 milhões, para 12 meses de serviço. A proposta da ASM foi de R$ 75,2 milhões – um custo mensal na faixa dos R$ 6,2 milhões. Uma vez contratada, a ASM passou a fazer a gestão completa, fornecendo profissionais, insumos e até a locação de prédios em caso de unidades que não pertencem ao município das seguintes unidades: Postos de saúde do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina, Sebastião de Matos, São Cristóvão, São Francisco, Jardim América, Gleba Mercedes (Unidades: Agrovila e Campos Novos), e Camping Club, do e-Multi, Academia da Saúde, Policlínica Menino Jesus 24 horas e Unidade de Regaste Avançado Suporte a Vida 24 horas.

A OSS é responsável por 9 Unidades Básicas de Saúde, com 16 equipes de Saúde da Família – cada uma com um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e agentes comunitários de saúde definidos de acordo com a base populacional.

A UPA é a maior estrutura do contrato. Nela a OSS deve dispor de 22 médicos, sendo 5 por plantão, 19 enfermeiros, 45 técnicos em enfermagem além de 59 outros profissionais da equipe multidisciplinar, administração e serviços de apoio. A meta da UPA é 15 mil atendimentos médicos por mês.

Para Policlínica do Menino Jesus são 4 médicos, dois por plantão, 7 enfermeiros, 8 técnicos e enfermagem e outros 16 profissionais.

Em sua gestão, a ASM promoveu mudanças na infraestrutura das unidades, ampliando o conforto e a segurança dos pacientes. A busca pelo atendimento mais humanizado e eficaz é constante. Até então a OSS realizou mais de 60 mil atendimentos.

Na UPA 24h Dra. Anete Mota Maria foram instalados novos equipamentos e mobiliários hospitalares. Na Policlínica Menino Jesus, além de reformas, foi aberta uma sala especial para o acolhimento de mulheres vítimas de violência. Outras melhorias incluíram a instalação de 23 novos aparelhos de ar-condicionado, novas sinalizações e adequações de acessibilidade nas unidades de saúde.

As atividades coletivas em saúde mental, atenção à saúde da mulher e da criança, e ações de prevenção e promoção de saúde também se destacaram, com foco no cuidado integral e humanizado.

A ASM é uma Organização Social de Saúde fundada no ano de 2017, em Salvador (BA). Atualmente ela está presente em 19 municípios, fazendo a gestão de estruturas públicas de saúde. O contrato com a prefeitura de Sinop tem duração de 12 meses, encerrando em maio de 2025.

Fonte: Saúde

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