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MATO GROSSO

Programa Nota MT beneficia 168 entidades sociais escolhidas pelos sorteados

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O sorteio do Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na última quinta-feira (12.09), beneficiou 168 das 261 entidades sociais participantes do programa. Elas foram indicadas pelos usuários sorteados e, juntas, vão receber a quantia de R$ 180 mil – valor equivalente a 20% das premiações distribuídas pelo Nota MT.

Das entidades beneficiadas, 124 estão localizadas em 58 municípios do interior do Estado, enquanto 44 são de Cuiabá e Várzea Grande.

Uma das instituições escolhida é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres – Frei Gumaru. Ela foi indicada por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por essa indicação, receberá R$ 20 mil. O valor total a ser recebido pela instituição, somando outras seis indicações, será de R$ 20.600,00

O Hospital Geral de Cuiabá também foi indicado no sorteio, sendo a entidade que receberá o valor maior, somando R$ 20.700,00. O hospital foi escolhido por oito ganhadores, incluindo o sorteado do segundo prêmio de R$ 100 mil, o que explica o valor elevado, mesmo com um número limitado de indicações, assim como ocorreu com a APAE de Cáceres.

Entre as outras instituições que foram beneficiadas, destaca-se a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, com R$ 18.800,00. A Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sinop também foi indicada e receberá R$ 12.500,00, sendo que uma das indicações foi feita por um dos ganhadores dos prêmios de R$ 50 mil.

A escolha da entidade sem fins lucrativos é obrigatória para quem participa do Nota MT, reforçando o propósito social do programa de apoio a instituições que promovam o bem-estar coletivo e a cidadania. Todos os meses, são distribuídos R$ 180 mil para as entidades.

“Esse valor tem sido muito importante para as entidades sociais, ajudando tanto no custeio das despesas diárias como em investimentos em equipamentos e outras estruturas necessárias para o atendimento oferecido por elas. Visitamos algumas instituições no estado e percebemos o impacto positivo que o Nota MT tem gerado”, afirma Vinicius Simioni, secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz.

Vale destacar que o valor pago para a entidade não é descontado da premiação sorteada para a pessoa que a indicou. Os valores das premiações são independentes: R$ 180 mil são destinados a entidades sociais, enquanto R$ 900 mil são distribuídos para os participantes do Nota MT que pedem o CPF na nota.

Cadastro de entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos devem se cadastrar junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida pelo Edital 001/2023 para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É imprescindível que os documentos estejam legíveis e em PDF.

O valor acumulado já repassado pelo Nota MT para cada entidade social é público e pode ser consultado no site www.nota.mt.gov.br, na opção entidades. Até o momento, foram pagos mais de R$ 8,5 milhões para 255 instituições.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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