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MATO GROSSO

Programa Magistratura e Sociedade entrevista professor e pesquisador Eduardo Carlos Bittar

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Já está no ar a 19ª entrevista do ‘Magistratura e Sociedade’, programa promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Nesta edição, o entrevistado é o jurista, professor e pesquisador Eduardo Carlos Bianca Bittar, doutor e livre-docente pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paul (FUSP).
 
Entrevistado pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, o professor detalha como o Direito é uma ciência Humana e Social, que deve evoluir seguindo as transformações da sociedade.
 
“A ciência do Direito estuda os processos de regulação dos valores humanos e dos interesses sociais conflitantes. É, sem dúvida nenhuma, uma ciência que participa da arquitetônica da vida social, em função de seu enorme impacto sobre a vida dos cidadãos. Por isso, eu tenho apontado para o estatuto da Ciência do Direito como um estatuto de uma ciência humana, dos problemas humanos e sociais”, explica ele.
 
O professor complementa. “A ciência do Direito irá lidar com o Direito considerando-o um lugar racionalizador do convívio social e regulador dos conflitos sociais. Os conflitos sociais vão parar às portas do Poder Judiciário. Ao lidar com problemas humanos e sociais, nós iremos enfrentar na atuação prática, na atuação dos magistrados no exercício das suas tarefas jurisdicionais. Por isso, nós temos que caminhar e avançar na compreensão do Direito por uma via mais aberta, mais abrangente e que assume a complexidade do nosso tempo”.
 
O pesquisador também fala sobre a teoria do Humanismo Realista, destacando que as instituições públicas precisam atuar de forma humanista e os magistrados precisam estar atentos para não atuar sempre buscando o Humanismo Realista.
 
“O Humanismo Realista aponta para a necessidade de que cada intervenção no mundo real seja feita visando à transformação quantitativa, moral, qualitativa, social e política da realidade brasileira. Com vistas à emancipação social. O humanismo de hoje faz a defesa de uma sociedade mais livre, mais justa, mais igualitária, mais solidária e que cultiva, como centro da vida social, o respeito”.
 
Nosso entrevistado – Eduardo Carlos Bianca Bittar concentra sua atuação na área de Filosofia e a Teoria Geral do Direito, desenvolvendo pesquisas sobre educação em direitos humanos e a teoria da democracia. É membro titular do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do IEA/USP. Membro-fundador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Atua com pesquisa científica há 30 anos. Parcerista científico da revista “Direitos Fundamentais e Justiça”, editada pela PUC do Rio Grande do Sul.
 
Como escritor, possui inúmeros livros publicados na área jurídica, dentre eles “Introdução ao Direito”, “Curso de Ética Jurídica e Linguagem Jurídica”, “O Direito na Pós-Modernidade” e a “Justiça em Aristóteles”.
 
O programa Magistratura e Sociedade tem como objetivo inserir magistrados estaduais mato-grossenses no campo das ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário.
 
Para assistir a 19ª do programa Magistratura e Sociedade clique no link
 
 
Veja também:
 
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida. Na lateral esquerda o ícone de play junto a foto do professor Eduardo Carlos Bianca Bittar. Ele é branco, usa bigode e barba bem longa. Na parte superior central o logo do Programa Por Dentro da Magistratura, acompanhado do texto: professor Eduardo Carlos Bianca Bittar.
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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