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MATO GROSSO

Programa idealizado pela primeira-dama de MT dá subsídio para pagamento da entrada em imóvel em Campo Verde

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As famílias mato-grossenses que sonham com a compra de um imóvel no município de Campo Verde, com auxílio do programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, têm até o dia 3 de março para manifestar interesse no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT). Foram disponibilizados, ao todo, 256 apartamentos no condomínio Florais do Campo 1, localizado no Residencial Greenville.

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o SER Família Habitação tem o objetivo de atender famílias que têm condições financeiras de pagar a parcela de uma casa, mas não conseguem juntar o dinheiro para dar a entrada. As unidades habitacionais disponibilizadas no SiHabMT fazem parte da modalidade Entrada Facilitada, gerida pela MT Par.

“Esse empreendimento chega em ótima hora para os campoverdenses. A entrada facilitada ajuda bastante e as parcelas cabem no orçamento sem comprometer a rotina das famílias das faixas contempladas. Ter um lar é ter mais que um teto, simboliza dignidade. Um projeto sonhado com muito carinho e abraçado pelo Governo do Estado. Agradeço ao presidente da MTPar, Wener Santos, e sua equipe pela dedicação a este projeto histórico de habitação em nosso Estado”, afirmou a primeira-dama.

O condomínio Florais do Campo 1 terá 48,32 metros quadrados de área útil e ficará localizada na rua Jeferson Douglen Laurindo, lote da área 1, quadra 39, loteamento Residencial Greenville. As unidades foram avaliadas em aproximadamente R$ 185 mil e as pessoas contempladas com o programa terão acesso a um subsídio no valor de até R$ 20 mil pago pelo Governo de Mato Grosso.

Além do subsídio do Governo do Estado, ainda podem ser acrescidos os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a fim de reduzir o valor da entrada para a compra do imóvel.

Podem manifestar interesse no empreendimento pessoas com renda mínima de R$ 1.412 e máxima de R$ 8 mil. Todos os selecionados recebem em desconto o valor do subsídio estadual. Contudo, os benefícios federais são calculados conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Projeção dos apartamentos que serão construídos em Campo Verde. Fonte: divulgação.
Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a construção dos residenciais traz oportunidades para as famílias que precisam de casa e também movimenta a economia dos municípios, já que empregos são ofertados e, com isso, o poder de compra das pessoas também aumenta.

“Temos muitas oportunidades de trabalho nos empreendimentos. Em alguns locais, eles chegam a absorver a mão de obra disponível na cidade da obra e nos municípios vizinhos”, afirmou.

SER Família Habitação

O programa Ser Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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