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MATO GROSSO

Programa Família Acolhedora: primeira criança ganha lar temporário em Tangará da Serra

Publicado

4 horas atrás

em

Uma menina de 4 anos foi a primeira criança acolhida em um lar familiar temporário pelo Programa Família Acolhedora em Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). Essa modalidade é definida como preferencial para o acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é reforçada pelo Pacto Nacional da Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A decisão judicial, proferida em setembro pelo juiz da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Diego Hartmann, marca oficialmente o funcionamento do serviço na Comarca e que foi instituído em 2022. “Estamos muito felizes que este programa esteja efetivamente em funcionamento. A família acolhedora garante um atendimento individualizado e com mais afeto à criança e ao adolescente, enquanto a situação da família de origem é reorganizada. Além disso, há benefícios psicológicos e emocionais para as crianças acolhidas nessa modalidade”, pontua o magistrado.
 
Nessa modalidade, as famílias acolhedoras prestam um serviço social, cuidando da criança durante o período de acolhimento. Não há compromisso de assumir a criança como filha ou de obter a guarda definitiva. Pelo contrário, as famílias acolhedoras sequer podem se tornar pais adotivos da criança que recebem.
 
De acordo com o magistrado, tanto o acolhimento institucional quanto o familiar são temporários, sendo medidas excepcionais e protetivas para crianças e adolescentes que, por alguma razão, precisaram ser afastados temporariamente do convívio com a família de origem por determinação judicial.
 
“Anteriormente, essa criança estava em acolhimento institucional, em uma Casa Lar, e agora foi transferida para um lar acolhedor, após um rigoroso processo de seleção e preparação da família acolhedora, que inclui avaliações psicológicas, socioeconômicas e treinamento específico”, explica o juiz.
 
O magistrado destaca que as mudanças no comportamento da criança são perceptíveis. “Visitamos a Casa Lar uma vez por semana e, antes, a criança era muito tímida, com pouca interação. Após a inclusão no Programa Família Acolhedora, ela se tornou outra criança, mais comunicativa e alegre. Já sabíamos dos benefícios do programa, mas ainda assim ficamos muito surpresos e empolgados com os resultados práticos, que superaram as expectativas”, afirma.
 
A secretária municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, também celebra o primeiro acolhimento no município. “Durante esses dois anos, nossa equipe se preparou, entendeu como o programa funciona e foi capacitada para atender crianças, adolescentes e famílias voluntárias. Mas sabíamos que só alcançaríamos a plenitude do programa quando, de fato, colocássemos uma criança no acolhimento familiar temporário, e finalmente esse momento chegou”, declara.
 
Ela acrescenta que a permanência de crianças e adolescentes em famílias, mesmo que de forma provisória, faz toda a diferença em seu desenvolvimento. “Conseguimos enxergar a diferença já no olhar, no sorriso. Neste primeiro mês de acolhimento familiar, as mudanças no comportamento foram significativas. Além disso, é muito bom ver a satisfação da família em prestar esse serviço”, conta.
 
O serviço de acolhimento familiar também é apoiado e incentivado pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Segundo a juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, responsável pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), o Poder Judiciário tem trabalhado nas comarcas para sensibilizar prefeitos e vereadores a criarem leis que instituam o Programa Família Acolhedora em seus municípios.
 
“Este é um antigo desejo da Corregedoria: que mais comarcas implementem o serviço de acolhimento familiar, previsto em lei, incentivado pelo CNJ e exigido pelo Pacto Nacional da Primeira Infância. Além disso, ficamos felizes em ver essa ação sair do papel, pois sabemos que o serviço faz toda a diferença para a criança ou adolescente viver em um ambiente familiar, em vez de uma casa de acolhimento”, argumenta a juíza.
 
Após a primeira colocação de uma criança em acolhimento familiar temporário em Tangará, um menino de 11 anos está nos trâmites finais para também ser acolhido. “Já estamos com o parecer do Ministério Público e seguiremos com a realocação da criança para uma família. Esse caso é ainda mais especial, pois o menino, que é autista e tem Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, já conhece um dos membros da família acolhedora, que trabalhou na Casa Lar, o que facilitou a conexão entre eles. Foram seis meses amadurecendo essa ideia, e agora ele se sentiu preparado para acolher o menino”, conta o magistrado.
O juiz ainda ressalta que, em um mundo ideal, nenhuma criança precisaria de acolhimento. “Infelizmente, essa não é a realidade. Já que isso não é possível, gostaríamos que as cinco crianças atualmente em acolhimento pudessem estar nessa modalidade. Contudo, sabemos que esses são os primeiros passos, e há a necessidade de aumentar o número de famílias acolhedoras”, conclui.
 
Para a secretária de Assistência Social, a maior dificuldade é a mobilização das famílias. “O ‘boca a boca’, neste início, tem sido a melhor estratégia para atrair novos interessados. Quando temos bons resultados, uma família conta para outra e, assim, conquistamos mais voluntários. Já estamos vendo isso, na prática, pois novas pessoas começaram a nos procurar após conhecerem o primeiro caso”, detalha Márcia.
 
O magistrado complementa, destacando a importância de a população conhecer o programa e, quem sabe, contribuir de maneira significativa. “Não é uma responsabilidade apenas do Sistema de Justiça e do Poder Público, mas da sociedade como um todo. Se tivermos a consciência de que é um serviço fundamental para garantir os direitos da criança e do adolescente, teremos mais famílias habilitadas para realizar o acolhimento”, defende Diego Hartmann.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1 – Vertical, colorida. Sede do Programa Família Acolhedora em Tangará da Serra. Imagem 2 – Logotipo com um coração formado por duas figuras humanas, em tons de roxo e verde-turquesa, sobre um fundo claro. O texto “Família acolhedora” em tons de cinza-escuro complementa a imagem, transmitindo a ideia de um ambiente familiar e seguro.   
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Imagens do Vigia Mais MT serão usadas como provas em investigações de crimes eleitorais

Publicado

18 minutos atrás

em

outubro 7, 2024

Por

Imagens do programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), serão usadas como provas em investigações de crimes eleitorais cometidos em diversos municípios de Mato Grosso no pleito deste domingo (06.10). As imagens serão encaminhadas para as Polícias Civil e Federal para identificar e responsabilizar os envolvidos.

Em uma das gravações, um veículo branco foi flagrado em frente a uma escola em Rondonópolis com o passageiro jogando dezenas de santinhos na via, logo pela manhã.

Em Cuiabá, o ocupante de uma picape também arremessou santinhos em frente a uma zona eleitoral, por volta da meia-noite, e um pedestre foi filmado cometendo o mesmo delito na região do CPA.

A polícia está verificando as placas dos veículos nas imagens, bem como o percurso percorrido pelos suspeitos.

Em Sorriso, uma câmera do Vigia Mais MT flagrou o momento em que uma juíza eleitoral era intimidada por um eleitor na sexta-feira (04). O suspeito estava em uma Dodge Ram e “fechou” o veículo da juíza no cruzamento das Avenidas Mário Raiter e Blumenau. Com as imagens e o trabalho investigativo da Polícia Civil, o homem foi preso no sábado (05).

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou a importância do Vigia Mais MT na coleta de provas em investigações de crimes eleitorais.

“Temos mais de sete mil câmeras integradas ao programa em todo Estado de Mato Grosso e, neste pleito eleitoral, a Segurança Pública utilizou essa ferramenta tecnológica para produzir provas contra aqueles que cometeram crimes eleitorais”.

O gestor também ressaltou o trabalho dos servidores públicos e do planejamento estratégico e integrado executado pelas forças de segurança.

“Cerca de quatro mil homens e mulheres das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e demais servidores atuaram em todos os municípios de Mato Grosso para garantir a segurança e o direito ao voto, permitindo que a população exercesse sua cidadania. Além disso, houve um planejamento eficiente e uma estratégia conduzida por todos os envolvidos na operação eleitoral. Comparado a 2020, registramos uma redução nas ocorrências, resultado da preparação, da estratégia e do empenho dos servidores na operação Eleições 2024”, afirmou.

Balanço

De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Segurança da Sesp-MT, foram registrados 68 boletins de ocorrência relacionados a crimes eleitorais no final de semana. A maioria das ocorrências foi de boca de urna (41), seguida por compra de voto (09), propaganda irregular (06), desordem eleitoral (05), corrupção eleitoral (04) e fraude no voto (03).

Além disso, 28 boletins de ocorrência referentes a crimes do Código Penal, como ameaça e lesão corporal, por exemplo, tiveram motivação política. No total, as forças de segurança conduziram 63 pessoas para a delegacia.

Fonte: Governo MT – MT

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