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MATO GROSSO

Programa Corregedoria Participativa chega a Cáceres e região na próxima semana

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O Programa Corregedoria Participativa, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), chega a região Oeste de Mato Grosso aproximando o Poder Judiciário do Estado da sociedade civil e dos seus jurisdicionados. A equipe da CGJ visitará as unidades judiciais das comarcas de Mirassol D’Oeste e Porto Esperidião nos dias 14 e 15 respectivamente, e Cáceres entre os dias 16 e 18 de agosto.
 
O principal objetivo do Programa Corregedoria Participativa é estreitar os laços entre o Poder Judiciário e a comunidade, promovendo a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, observando a realidade e demandas de cada comarca.
 
Durante a visita às comarcas, os juízes-auxiliares Christiane da Costa Marques Neves e Emerson Cajango, acompanharão o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, em reuniões com os prefeitos, promotores, defensores e em outras agendas institucionais.
 
“Esse Programa é um momento de dividirmos conhecimento e identificarmos as dificuldades, os desafios e bons exemplos espalhados pelas nossas comarcas. Só quem vive o dia a dia sabe o que podemos fazer para melhor atender os nossos jurisdicionados, aqueles estão na ponta e necessitam dos nossos serviços. Então, faço um convite para que a sociedade participe e contribua diretamente na construção de um Poder Judiciário cada vez melhor”, disse o corregedor.
 
Durante a visita a estas comarcas, de forma paralela, a equipe do juiz-auxiliar Emerson Cajango, realizará as correições nas unidades judiciais. “Já passamos por mais de 20 comarcas fazendo esse trabalho de correição nas unidades judiciais. In loco colhemos ideias, compartilhamos conhecimento e identificamos boas práticas que poderão ser disseminadas em outras comarcas”, declarou o juiz-auxiliar.
 
Agenda extra – Entre os dias 14 e 19 de agosto, por determinação da CGJ, as 79 comarcas de Mato Grosso realizam audiências de conciliação dentro do programa Mutirão Pai Presente, que visa o reconhecimento voluntário da paternidade, reduzindo o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
 
No Estado, o Pai Presente é uma ação desenvolvida ao longo de todo o ano. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA. Os juízes coordenadores do Cejusc em parceria com a diretoria do Foro de cada Comarca, de forma independente, organizaram a atividade.
 
Aproveitando que o Programa Corregedoria Participativa estará em Cáceres, o corregedor-geral da Justiça participará, na tarde de quinta-feira (17), da ação na comarca. que tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, reduzindo o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
 
Conheça a programação desta edição:
 
 
 
Segunda-feira (14/08) – Mirassol D’Oeste
 
 
8h30 – Foto Oficial em frente ao Fórum
 
11h – SINDOJUS
 
14h – Reunião com Prefeito Municipal
 
15h – Reunião com MP
 
16h – Reunião da Defensoria Pública
 
17h – Reunião 7ª Subseção da OAB
 
 
 
Terça-feira (15/08) – Porto Esperidião
 
 
8h30 – Foto Oficial em frente ao Fórum
 
11h – Reunião com Prefeito Municipal
 
14h – Reunião com Ministério Público
 
 
 
Quarta-feira (16/08) – Cáceres
 
 
8h30 – Foto Oficial em frente ao Fórum
 
11h – SINDOJUS
 
14h – Reunião com Prefeita Municipal
 
15h- Reunião Defensoria Pública
 
16h – Reunião com Ministério Público
 
17h – Reunião na 3ª Subseção da OAB
 
 
 
Quinta-feira (17/08) – Cáceres
 
Manhã – Visitas institucionais
 
Tarde – Mutirão Pai Presente
 
 
 
Sexta-feira (18/08) – Cáceres
 
 
Continuação dos trabalhos correicionais
 
 
 
O quê? Corregedoria Participativa
 
Quando? de 14 a 18 de agosto
 
Onde? Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião e Cáceres
 
Contato: Alcione dos Anjos (65) 98401-2515
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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