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POLÍTICA

Programa Alimentar vai levar comida a pessoas em situação de vulnerabilidade

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Em Mato Grosso, 63,3% da população vivia, em 2022, em algum nível de insegurança alimentar, de acordo com levantamento da Rede PENSSAN*. Por outro lado, o estado é líder nacional na produção de soja, milho, carne bovina e tem um dos maiores PIB (Produto Interno Bruto) per capita do país. Com foco justamente em combater esse paradoxo social e econômico, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Associação Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Alimentar, que vai arrecadar alimentos e itens de higiene que estão próximos de serem descartados para doar para entidades filantrópicas.

O lançamento foi realizado na sede do Parlamento estadual com a arrecadação de 50 toneladas de alimentos e itens de higiene que serão doados a entidades filantrópicas cadastradas na Assembleia Social. Ainda nesta semana, uma resolução será apresentada e votada em Plenário estabelecendo os critérios para cadastramentos de entidades filantrópicas interessadas em receber doações.

A parceria entre empresas atacadistas e supermercados com a Assembleia Legislativa visa dar um destino seguro e adequado a produtos aptos para o consumo humano, mas que não estão sendo comercializados. As empresas ficam responsáveis por enviar esses produtos e a Assembleia fará a triagem e a destinação dos itens. 

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a importância do comprometimento da iniciativa privada em dar suporte para que o poder público possa proporcionar melhores condições às populações mais vulneráveis. “Com esse programa, produtos que estão em plenas condições de uso poderão chegar até a mesa das pessoas e assim viabilizar uma nova realidade para nosso estado. É muito importante ver que os empresários estão tomando iniciativa e consciência sobre essa responsabilidade, que é de todos”.

Para o presidente Eduardo Botelho, este programa poderá abrir portas para empresários de outros setores também se mobilizarem, como a da construção civil que poderá aderir com a doação de itens que perderam valor comercial, mas que ainda podem ser utilizados. Além de Botelho, o lançamento do Programa Alimentar contou com a presença do deputado Dilmar Dal Bosco (União).

O presidente da Amad, Luciano de Almeida, destacou que a parceria vem para consolidar uma vontade antiga do setor, que era doar itens para fazer a diferença àqueles que mais precisam. “Há muito tempo tínhamos esse projeto de doar alimentos e outros itens que tiveram alguma avaria ou que já estão perto de perder a validade, mas não tínhamos meios de fazer isso e corríamos o risco de ser responsabilizados por possíveis problemas”.

O empresário Oscar do Prado Filho reiterou que a parceria com a Assembleia vai viabilizar que esses itens cheguem lá na ponta. “Assembleia fazendo o recolhimento, triagem e destinação, temos mais segurança para doar esses produtos e a certeza que chegarão aos lugares certos. O Programa tem de tudo para se perpetuar, pois o setor está sempre fazendo o descarte de produtos que ainda têm condições de uso, precisávamos desse suporte”.

Uma das idealizadoras do programa, a servidora Quezia Limoeiro, destacou a seriedade dos trabalhos, que serão realizados por meio de uma resolução e com toda transparência. “Depois que a resolução for aprovada, as entidades interessadas poderão se cadastrar no site da Assembleia para que possam receber as doações. Por enquanto, serão cadastradas entidades da Baixada Cuiabana, mas vamos trabalhar para expandir o projeto para o interior”. Durante a cerimônia de lançamento, Quezia representou a deputado Janaina Riva (MDB), que também participou das tratativas para viabilizar o projeto.

*A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) apresentou os resultados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN) em julho de 2022. O inquérito representativo da população brasileira foi realizado nas cinco macrorregiões (rural e urbana) e nas 27 Unidades da Federação. Foram incluídos na amostra 12.745 domicílios, com entrevistas face a face de uma pessoa adulta. A coleta de dados ocorreu entre novembro de 2021 e abril de 2022, com a utilização de questionário contendo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), em sua versão de oito perguntas. Para acessar a pesquisa, acesse este link.

 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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