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MATO GROSSO

Profissionais do SUS podem se inscrever para Encontro Mato-grossense de Humanização em Saúde

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) abriu inscrições para o 1° Encontro Mato-grossense de Humanização em Saúde. O evento será na quinta-feira (09.11), das 8h às 17h, e será transmitido ao vivo pelo canal no Youtube da Escola de Saúde Pública (ESP-MT). O objetivo é dar visibilidade e incentivar os serviços nos três níveis de atenção à saúde para que o atendimento seja acolhedor e sensível aos pacientes e trabalhadores.

O encontro é voltado para os gestores e trabalhadores da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, estudantes e comunidade geral. Os interessados devem se inscrever AQUI até quinta-feira.

O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, explicou que a intenção é fortalecer a implementação da Política Nacional de Humanização, por meio de princípio e diretrizes.

“Essas premissas são o acolhimento qualificado, criação de vínculos, suavização da ambiência, clínica ampliada, valorização do trabalhador e defesa dos direitos dos usuários”, pontuou o gestor.

Para a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, a humanização da saúde é necessária para garantir que os pacientes sejam tratados não apenas como casos clínicos.

“Eles precisam de um atendimento como seres humanos únicos e dignos de atenção, compreensão e respeito. Isso influencia diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes, acompanhantes e trabalhadores, fortalecendo a relação entre usuários e gestores”, entende Rosiene.

As palestras começam às 8h, sendo a primeira com Rosiene Pires, que apresentará as ações de promoção e humanização da SES. Em seguida, o debate será conduzido pela doutora Izabel Cristina Rios, que coordena o Núcleo Técnico e Científico de Humanização da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo do Hospital das Clínicas. Ela apresentará o Programa Acolher do Hospital das Clínicas.

Depois haverá apresentação do Programa Cuidados Paliativos, desenvolvido pelo Hospital Sírio Libanês em parceria com a SES. O período da manhã termina às 11h com o tema doutores palhaços: experiências e vivências no contexto hospitalar.

Após o almoço, às 14h, o grupo volta a se reunir para falar sobre as experiências dos Doutores Palhaços nos Hospitais Regionais de Sinop, Sorriso e Rondonópolis. O encontro encerra com uma roda de conversa sobre experiências acolhedoras nas unidades de saúde de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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