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MATO GROSSO

Profissionais da saúde de Quatro Marcos participam de palestra sobre Adoção e Entrega Legal

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Cerca de 60 profissionais da área da saúde de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), entre agentes de saúde e enfermeiros dos cinco Programas Saúde da Família (PSFs) do município, servidores da Secretária de Saúde e da Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assistiram a palestra sobre Adoção e Entrega Legal oferecida pelo Fórum da Comarca.
 
De acordo com o juiz do Foro, Marcos André da Silva, a iniciativa cumpre com uma determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que orientou que as 79 comarcas realizem ações de divulgação das campanhas de Adoção e Entrega Legal junto à sociedade. O objetivo é conscientizar os profissionais da área da saúde que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz.
 
Segundo a agente da infância e juventude de São José dos Quatro Marcos, Sandra Longhi de Lima, ações como essa são importantes, pois levam conhecimento aos profissionais da área da saúde, que muitas vezes estão mais próximos das famílias e das gestantes. “Justamente por esses profissionais terem acesso às gestantes no dia a dia, em suas casas, nos hospitais, têm o papel primordial de levar informações às mulheres, mães ou gestantes, sobre seus direitos e o respaldo legal desse ato”, informou.
 
“A gestante que não queira ou não possa assumir os cuidados em relação à criança, pode procurar a Vara da Infância e Juventude e formalizar o interesse em realizar a Entrega Legal, de forma voluntária. Todo o processo é sigiloso e seguro. Na ação iremos acolher essa mulher e prestar todo auxílio necessário”, pontuou.
 
A Entrega Legal evita a adoção irregular, exploração e abuso sexual, entre outras situações de risco que essa criança possa vir a ser vítima. A Entrega Legal não é o mesmo que abandono e não é um crime.
 
Além de falar sobre como funciona, quais os procedimentos, de que maneira acolher a mulher sobre a Entrega Legal a agente da infância e juventude também falou sobre o tema da adoção, provocando reflexão sobre o assunto. “Muitos quiseram saber o que acontece após a entrega das crianças, então aproveitei para falar sobre a adoção, sobre o Cadastro Nacional de Adoção, o CNA, sobre as Casas Lares, pretendentes, todos os procedimentos. A conversa foi bastante produtiva, muitas dúvidas foram sanadas. A Vara da infância e Juventude está empenhada em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial”, pontuou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: a agente da infância e juventude Sandra Longhi está de pé e conversa com os profissionais da saúde no plenário do Fórum.
 
 
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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