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POLÍTICA

Procuradoria Especial da Mulher realiza primeira reunião de grupo de estudo

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião do Grupo de Estudo e Atuação de Combate à Violência Contra a Mulher nesta segunda-feira (28), na sede do Parlamento estadual. Em um mês, a Procuradoria Especial deverá realizar um segundo encontro para debater sobre a destinação de recursos para ampliação das ações de enfrentamento à violência e de proteção à mulher. 

No primeiro encontro, que reuniu Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado, das polícias Judiciária Civil e Militar, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, os representantes apresentaram sugestões de iniciativas que possam contribuir com a redução dos índices de violência de gênero.

A procuradora da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância da união de forças para debater políticas públicas a fim de reduzir as violências física, psicológica, sexual e financeira contra a mulher. “Nossa procuradoria veio para criar um relacionamento direto com os demais poderes constituídos e instituições para pensarmos juntos. Estamos chegando ao final do ano, discutindo orçamento, é uma oportunidade de construirmos políticas públicas efetivas, como o orçamento da mulher, que vai debater onde faltam recursos para implementar ações de combate à violência e de fortalecimento ao gênero”.

Orçamento, aliás, foi unanimidade entre as entidades presentes, como  parte fundamental para ampliar as políticas que já estão implantadas. A defensora-geral do Estado, Maria Luziane de Castro destacou a necessidade de expandir a presença da defensoria em todas as comarcas para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência. A defensora também destacou a importância de reforçar as equipes multidisciplinares que atuam no acolhimento dessas mulheres.

A coronel Francine Lacerda, comandante-geral adjunta da Polícia Militar, afirmou que a Patrulha Maria da Penha, que trabalha no acompanhamento das vítimas de violência doméstica, tem uma demanda reprimida muito grande, justamente porque falta efetivo e recursos para ampliar a atuação.

Em outra linha, a procuradora estadual Gláucia do Amaral defendeu a execução de políticas focadas na mudança cultural da sociedade, com a implantação de núcleos de reflexão voltados a atender os homens e de acolhimento das mulheres vítimas da violência. “Em países onde esses núcleos atuam diretamente junto aos agressores, o índice de reincidência no crime caiu de 75% para 5%. E esse tipo de iniciativa pode ser adotada em órgãos públicos, em empresas do setor comercial, industrial, não apenas para agressores, mas com homens de forma geral para que possam rever e identificar comportamentos agressivos”.

A delegada Jannira Laranjeira falou sobre a importância de padronização do formulário obrigatório de formação de risco, documento que é preenchido quando as vítimas chegam para registrar ocorrência de violência e que direciona o tipo de atendimento que aquela mulher deve receber com base no risco que ela corre. Outro ponto defendido pela delegada é com relação à unificação de dados e atendimentos, para que uma rede possa atuar de forma conjunta e acompanhar a vítima.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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