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MATO GROSSO

Procuradoria e CAO Educação recomendam aos promotores adoção de medidas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Educação, expediu recomendação aos promotores de Justiça da Capital e interior do estado para que promovam ações visando efetivar a ampliação progressiva de vagas em creches. Recomenda também a realização de diligências in loco em cada uma das creches e pré-escolas existentes nos municípios para identificar a qualidade e a quantidade real do atendimento.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça deverão adotar as providências que entenderem necessárias, sejam no âmbito judicial ou extrajudicial, para que as desconformidades identificadas sejam sanadas. Também deverão informar a Procuradoria de Justiça Especializa acerca da quantidade de creches e pré-escolas existentes em cada um dos municípios, bem como o número de crianças cadastradas na fila de espera por vaga em cada unidade.

O titular da Especializada, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, ressalta que o Planejamento Estratégico Institucional do MPMT estabelece no rol de objetivos estratégicos a busca pela ampliação das vagas em creches nos municípios mato-grossenses, bem como a disponibilização de ferramentas que possam fomentar a criação de novas vagas.

“A ausência de vagas em creches é uma demanda social enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (GAEPE-MT), em junho de 2023, apontou a existência de 14.883 crianças na fila de espera por vaga em creche no estado”, enfatizou o procurador de Justiça.

De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 133 municípios mato-grossenses, o que representa 94,3% do total, ainda não alcançaram o resultado de 50% em relação à oferta de creches estabelecida na Meta 1 do Plano Nacional de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá

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Um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência e tentou enforcar a própria mãe foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.11), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

A vítima já havia sido agredida anteriormente pelo suspeito, ocasião em que ele foi preso em flagrante.

A idosa requereu as medidas protetivas de urgência contra o filho, que o impediam de se aproximar dela. No entanto, quando o suspeito foi solto, ele retornou à casa da mãe, onde quebrou diversos objetos e ainda tentou enforcá-la com uma camiseta. Não satisfeito, o suspeito se recusava a sair da residência, desferindo constante ameaças contra a vítima.

Diante da situação de violência, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá foram acionados e se deslocaram até a residência, onde realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violência psicológica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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