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MATO GROSSO

Procuradores de Justiça escolhem Melhores Iniciativas de Autocomposição

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Três medidas autocompositivas realizadas no âmbito das Promotorias de Justiça foram escolhidas nesta quinta-feira (03), pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para recebimento do prêmio “Melhores Iniciativas de Autocomposição” do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As indicações ficaram a cargo das Procuradorias de Justiça Especializadas.

As iniciativas autocompositivas selecionadas pelas Procuradorias Especializadas foram analisadas e consolidadas em parecer técnico do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), coordenado pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.

Na área da Cidadania e Consumidor, a iniciativa escolhida foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara com o Município e com a concessionária de águas da cidade, estabelecendo medidas para implementação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Paranorte. O acordo também previu a adoção de providências para minimizar o odor oriundo de uma das estações no município de Juara.

Celebrado pela promotora de Justiça Roberta Câmara Gomes Vieira de Souza, o acordo foi firmado nos autos de uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo ajuizada pelo Ministério Público. (Acesse aqui matéria completa sobre o assunto).

Na área da Infância e Juventude, a medida eleita foi um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis para reforma e regularização do Pronto Atendimento Infantil do município – Hospital da Criança Wilma Boach Francisco. O acordo estabeleceu obrigações com a finalidade de garantir segurança interna e externa da unidade e qualidade dos serviços de saúde prestados, bem como de assegurar a vida, a saúde e a segurança das crianças, jovens e adultos por ela atendidos, dos servidores e demais públicos que frequentam o local.

Celebrado pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower,  o acordo estabeleceu 114 obrigações, com prazo para conclusão que varia de 15 a 180 dias.(Acesse aqui a matéria completa sobre o assunto).

Já na defesa do patrimônio público, a iniciativa escolhida foi um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta para a regularização das concessões ou permissões de uso pelo Município, observando os princípios da Supremacia do Interesse Público e da Legalidade. A demanda partiu de denúncias sobre irregularidades de quiosques particulares instalados em imóveis públicos municipais. O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo José do Amaral Jarosiski.

A iniciativa foi indicada em razão do relevante impacto no Patrimônio Público e Social do município, vez que partindo de um caso isolado, promoveu a repercussão social da matéria e tratou a demanda sob a perspectiva coletiva, conduzindo à uma solução consensual que abrange todos os casos com a mesma situação fático-jurídica.

O Prêmio – Instituído pela Resolução 267/2024, o “Melhores Iniciativas de Autocomposição” foi criado com a finalidade de reconhecer e premiar, anualmente, práticas com repercussão coletiva e/ou relevância social para a resolução extrajudicial ou judicial de conflitos.

Conforme a resolução, as iniciativas escolhidas pelo Colégio de Procuradores de Justiça serão premiadas em evento realizado pela Procuradoria-Geral, com apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate 24 incêndios florestais em Mato Grosso neste sábado (05)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 24 incêndios florestais no Estado neste sábado (05.10). Atuam mais de mil bombeiros, em regime de revezamento, com apoio de brigadistas contratados pelo Governo do Estado e agentes de órgãos federais.

Em Chapada dos Guimarães, equipes combatem dois incêndios, sendo um incêndio na região do Portão do Inferno em locais onde há acesso, e um incêndio na região do Manso.

Já no Pantanal, as equipes do Corpo de Bombeiros combatem incêndios florestais na unidade de conservação federal Estação Ecológica de Taiamã, em Cáceres; em fazendas no município de Barão de Melgaço; e na Fazenda GCSJ, em Poconé.

Auxiliam nas ações a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil do Estado, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Sesc Pantanal.

Monitoramento

O Batalhão de Emergências Ambientais, em Cuiabá, monitora incêndios na Fazenda Idal, em Santa Carmem; na Fazenda Gaspar I, em Itanhangá; na Fazenda Monte Aprazível, em Vila Rica; na Fazenda Santo André, em União do Sul; na Fazenda Pontal e na zona rural de Nova Maringá; no Sítio Recanto dos Pássaros, em Cláudia; e no Projeto de Assentamento Santa Terezinha II, em Nova Ubiratã.

O BEA também monitora incêndios na Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia, em Cocalinho; na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo; na Aldeia Utiariti, em Campo Novo do Parecis; na Terra Indígena Enawenê Nawê, em Juína; e na região do povo Tapaiúna, em Juara. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização dos órgãos federais.

Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu mais de 239 incêndios florestais em 69 cidades, sendo elas: Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Canarana, Canabrava do Norte, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colniza, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Feliz Natal, Itanhangá, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juína, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Lacerda, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tesouro, União do Sul, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 437 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 17h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 290 se concentram no Pantanal, 89 na Amazônia e 58 no Cerrado. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Os demais combates são feitos em outras 11 cidades, sendo elas: Água Boa, Alto Paraguai, Cláudia, Cocalinho, Cuiabá, Diamantino, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Rosário Oeste e União do Sul.

Fonte: Governo MT – MT

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