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Procurador que agrediu chefe é absolvido pela Justiça após laudo

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Demétrius Oliveira Macedo agrediu colega de trabalho na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo
Reprodução/redes sociais

Demétrius Oliveira Macedo agrediu colega de trabalho na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o procurador Demétrius de Oliveira Macedo, de 35 anos, por agredir uma colega de trabalho durante o expediente, após laudo apontar que ele apresenta quadro psiquiátrico compatível com esquizofrenia paranoide.

“Diante de todo o exposto, após detida análise das provas coligidas até o presente momento (…) absolvo o réu Demétrius Oliveira Macedo da imputação veiculada nestes autos, pela ausência do pressuposto elementar da culpabilidade e, por consequência, aplico-lhe medida de segurança, na modalidade de internação”, afirmou o juiz ao tomar a decisão.

O magistrado ressaltou que o procurador foi examinado por cinco médicos diferentes e todos o diagnosticaram com a condição.

O acusado deve permanecer internado por pelo menos três anos, segundo a decisão, que ainda vai ser comunicada formalmente ao Ministério Público de São Paulo.

O réu, conforme a determinação, é considerado inimputável, ou seja, que não compreende a ilicitude de suas ações, mas a decisão tem caráter condenatório.

Os crimes dos quais ele foi acusado foram reconhecidos, entretanto, a pena não pode ser aplicada, já que ele foi diagnosticado com doença mental. Dessa forma, é aplicada uma medida de tratamento.

Relembre o caso

A procuradora-geral do município de Registro (SP) Gabriela Samadello Monteiro de Barros foi agredida a socos e pontapés por um colega de trabalho no interior de São Paulo, em 20 de junho do ano passado, dentro da prefeitura da cidade.

O vídeo da agressão repercutiu nas redes sociais. Nas imagens, o rapaz, identificado como Demétrius Oliveira Macedo, dá diversos socos e chutes em sua chefe. O espancamento foi interrompido por outra colega de trabalho.

Laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) apontou que Macedo apresenta quadro psiquiátrico compatível com esquizofrenia paranoide. Antes da internação, ele estava preso na Penitenciária de Taiúva (SP).

Ainda segundo o relatório médico da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP), além do quadro de esquizofrenia paranoide, os peritos do IMESC apontaram que Demétrio apresenta capacidade de entendimento prejudicada e capacidade de determinação abolida à época do crime e é inimputável [incapaz de entender o caráter ilícito do fato].

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Fonte: Nacional

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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