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MATO GROSSO

Procons de Mato Grosso discutem direitos do consumidor em Reunião Técnica

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Superendividamento, diferenciação de preço, seguro e venda casada, golpes contra os consumidores, leitura do consumo de energia por média, garantia de produtos, cancelamento e alteração de voo são alguns dos temas relacionados ao direito do consumidor que serão discutidos durante a 42ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso, que acontece na quinta-feira e na sexta-feira (27 e 28.07), em Mirassol D’Oeste, na Câmara Municipal.

O evento, que é promovido pelo Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a parceria do Procon Municipal de Mirassol D’Oeste, reúne servidores do Procon-MT e dos Procons Municipais de Mato Grosso.

De acordo com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, durante o encontro serão discutidos assuntos atuais e os principais problemas que impactam os consumidores.

“As reuniões técnicas são momentos importantes para os servidores se atualizarem sobre as mudanças na legislação, trocar experiências e buscar soluções conjuntas para os principais problemas de consumo que a população reporta aos Procons”, enfatiza a coordenadora.

A realização de reuniões técnicas e capacitações é uma ação permanente do Governo de Mato Grosso, por meio do Procon-MT, que está prevista em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e as prefeituras.

O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, explica que essa é a segunda vez que o município sedia o evento. “Nessa edição, teremos novidades, como a transmissão em tempo real, pela internet, para os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor que não puderam participar presencialmente do evento. É uma honra sediar a Reunião Técnica de Procons”, destaca o dirigente.

A reunião inicia na quinta-feira (27), às 8h, e encerra na sexta-feira (28), às 12h30min. A Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste está localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 700, no Centro.

Programação

Quinta-feira (27.07) – A programação inicia às 8h, com credenciamento e abertura oficial do evento. Na sequência, serão tratados os temas “Prevenção e o tratamento do superendividamento e o papel do Procon”; e “Renegocia!: orientações e procedimentos para participar do mutirão. A reunião prossegue à tarde, a partir das 14h. Novas legislações publicadas em 2023 no âmbito federal e estadual; diferenciação de preço conforme a modalidade de pagamento; seguro e venda casada; e os principais golpes contra os consumidores serão os assuntos abordados.

Sexta-feira (28.07) – Na sexta-feira (28), o encontro será das 8h às 12h. Serão discutidos os temas: leitura por consumo de energia por média na área urbana e rural; perda de garantia do celular por oxidação; protesto nas contas de energia elétrica; dívidas prescritas cobradas por bancos e empresas; cancelamento e alteração de voo; cancelamento de compras no cartão de crédito; e portabilidade de instituição financeira. Também serão planejadas ações integradas e operações conjuntas entre os Procons.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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