O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), notificou nesta quarta-feira (31) a Netflix a prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas. A mudança na forma de cobrança adotada para o país,com valor adicional de R$ 12,90 por mês no caso do uso da plataforma de streaming fora do endereço do consumidor, foi anunciada no dia 23 de maio.
A secretária de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que o órgão tem recebido muitos questionamentos dos consumidores e que a empresa não deixou claro como irá diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.
De acordo com Gisela, a publicidade da empresa informa que o assinante pode assistir de onde quiser: em smart TV, playstation, Xbox, Chromecast, Apple TV, aparelhos de Blu-ray, entre outros. “Como o consumidor pode acessar de qualquer lugar e de vários dispositivos, é necessário esclarecer como a Netflix irá diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos”, ressalta.
Além de notificar a empresa, a equipe de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado também está coletando informações sobre a publicidade dos serviços prestados pela plataforma.
Conforme a notificação, além de prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança dos seus serviços, a Netflix deverá informar:
Se a nova forma de cobrança irá abranger somente novos contratantes do plano ou se será estendida também aos consumidores que já possuem contrato com a empresa;
Que mecanismos estão sendo utilizados para garantir que as informações sobre a mudança na forma de cobrança cheguem a todos os clientes de forma clara, precisa e ostensiva;
Se a empresa tem um novo plano de mídia para suas publicidades.
O Procon Estadual requereu, ainda, cópia do contrato firmado com consumidor entre janeiro e março de 2023 e cópia de contrato atual da empresa, apontando as mudanças inseridas. O prazo para a Netflix responder ao Procon-MT é de cinco dias.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, deflagrou a Operação Cafofo para cumprimento de dois mandados de prisão, nesta sexta-feira (22.11).
As ordens judiciais foram cumpridas na Cadeia Pública do município de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
Os detentos, de 23 e 29 anos, são investigados por planejarem um roubo em Confresa. Armados, os suspeitos, que executaram o crime, invadiram uma residência e fizeram a família de refém e cárcere privado.
Agindo com extrema violência, os criminosos amarraram as vítimas, que foram obrigadas a fazer várias transferências via PIX. Após subtraírem uma alta quantia em dinheiro, enviada para diferentes contas, os suspeitos fugiram.
Durante investigação da Derf de Confresa, os autores do roubo foram identificados e já estão presos, bem como identificados os outros integrantes que receberam o dinheiro.
Entre os envolvidos, estão os dois detentos, alvos dos mandados de prisão expedidos pelo juízo da Comarca de Porto Alegre do Norte, cumpridos nesta sexta-feira (22), na Cadeia Pública de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado.
A Derf de Confresa afirma que as investigações continuam para apresentar à Justiça os demais integrantes que também receberam as transferências, assim desarticulando a organização criminosa.
Nome
A operação Cafofo faz referência a local pantanoso ou alagadiço que exala mau cheiro. Na gíria popular significa casa ou esconderijo.