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MATO GROSSO

Procon-MT lança sistema para consumidores fazerem consultas e registrarem reclamações online

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia uma nova fase no atendimento prestado ao cidadão, com a implantação do PROCON+. O novo sistema, criado pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), já está disponível e possibilita que os consumidores de Mato Grosso realizem consultas e registrem reclamações no Procon Estadual, por meio do aplicativo MT Cidadão.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, explica que o novo sistema integra o processo de transformação digital que está sendo implantado pelo Governo do Estado, com o objetivo de qualificar e ampliar o atendimento prestado à população de Mato Grosso.

“O PROCON+ possibilita que todo cidadão tenha acesso aos serviços do Procon-MT disponibilizados pelo Governo do Estado. Com o sistema, pela internet os consumidores de todos os municípios de Mato Grosso poderão registrar reclamação no Procon Estadual. Basta acessar o MT Cidadão”, ressalta a secretária.

O PROCON+ também permite que os fornecedores que aderirem ao sistema os procedimentos administrativos tramitem totalmente de forma digital, desde a reclamação até a fase de recursos.

Além disso, as demandas e processos poderão ser acompanhados diretamente pela ferramenta, de forma online, o que facilitará a comunicação entre o Procon, o fornecedor e os consumidores. Por isso, é importante que o fornecedor solicite a adesão ao sistema, que facilitará o acesso ao Procon, alerta a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz.

De acordo com a secretária adjunta, o novo sistema é uma ferramenta que possibilita ao Procon Estadual atender de forma mais direta, mais dinâmica e mais transparente qualquer consumidor ou fornecedor de Mato Grosso.

“O PROCON+ alcança todos os municípios de forma efetiva, reforçando o sistema estadual de defesa do consumidor”, destaca Cristiane.

Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, enfatiza que o PROCON+ garante ao cidadão acessar os direitos do consumidor de forma mais eficiente. “O sistema é fácil de ser usado e em poucos passos é possível registrar uma reclamação ou consultar o Procon, sem precisar sair de casa”.

Como utilizar o PROCON+

Para o consumidor utilizar o PROCON+ é bem simples, basta seguir o ‘passo a passo’ descrito a seguir:

  1. Baixe o aplicativo MT CIDADÃO para acessar os serviços do Governo de Mato Grosso;
  2. No aplicativo MT CIDADÃO, acesse os serviços do Procon-MT;
  3. Em seguida, selecione uma das duas opções de acordo com o serviço do Procon-MT que você precisa: 1) Reclamação ou 2) Consulta.
  4. Por fim, siga o passo a passo de cada serviço (que pode variar, conforme a opção selecionada). É importante anexar os documentos de identificação e comprovantes de compra do produto ou contratação do serviço. Para finalizar, revise e envie a demanda.

Após a solicitação ser encaminhada, será gerado um número protocolo. O Procon-MT fará a análise da demanda e a interação com o fornecedor/empresa. O consumidor poderá acompanhar todo o andamento pelo MT CIDADÃO, tudo de forma online.

Fornecedores

Para aderir ao PROCON+, o fornecedor precisa responder o formulário (no link: https://forms.gle/ET3Jy72UrDhwJKAr6) com os dados e documentos necessários, informando o nome do representante que irá acessar o sistema para responder as demandas dos consumidores.

Os fornecedores que não se cadastrarem no sistema PROCON+ continuam recebendo as notificações do sistema e se manifestando nos procedimentos em trâmite no órgão de defesa do consumidor por via postal, pelos Correios.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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