Connect with us

MATO GROSSO

Procon-MT destaca direitos das consumidoras no Dia Internacional da Mulher

Publicado

em

Nesta sexta-feira, 08 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Como marco pela data, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lembra alguns direitos voltados especificamente às consumidoras.

Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, em 2023, foram registradas na plataforma Consumidor.gov.br em Mato Grosso 29 reclamações de consumidores contra fornecedores que não respeitaram o direito ao atendimento prioritário. Previsto na legislação federal, o atendimento prioritário para gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo é um dos direitos garantidos às mulheres/consumidoras e fiscalizados pelos Procons. O benefício vale para todo o país e todo o estabelecimento comercial deve cumpri-lo.

“Além do atendimento prioritário, as mulheres têm também o direito de amamentar seus filhos em locais públicos e/ou privados. Isso vale para qualquer estabelecimento comercial”, ressalta a secretária.

Atualmente, explica Márcia Santos, as mulheres têm participação decisiva no mercado de consumo e, em grande parte dos lares brasileiros, são elas que controlam o orçamento doméstico e influenciam as decisões de compra da família. “Por isso, cada vez mais, os fornecedores têm se interessado em oferecer serviços e desenvolver produtos que atendam os interesses e necessidades desse público”, informa.

Entretanto, pontua a secretária adjunta, condutas discriminatórias por parte dos fornecedores – como por exemplo o desrespeito ao benefício da prioridade, a cobrança de valores mais altos para produtos destinados ao público feminino (a chamada ‘taxa rosa’) e disseminação de estereótipos de gênero (como os que relacionam às mulheres ao consumismo) – ainda persistem no mercado de consumo.

“Essas práticas são discriminatórias e abusivas e devem ser coibidas e denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor. A Constituição Federal estabelece a isonomia de gênero. Por isso, não pode existir qualquer preconceito com relação à mulher nas relações de consumo”, alerta a secretária adjunta do Procon.

Saúde

Outros importantes direitos que são exclusivos das mulheres consumidoras estão relacionados à saúde. A mulher gestante tem direito a um acompanhante durante o parto e pode escolher quem será esse acompanhante.

Também é assegurado às mulheres o direito à cirurgia de reconstrução da mama em virtude do tratamento do câncer e à cirurgia de remoção do excesso de pele, após bariátrica. Esses procedimentos devem ser custeados pelo plano de saúde pois, mesmo sendo classificadas como cirurgias plásticas, são consideradas continuidade do tratamento.

Em novembro de 2023, foi sancionada a legislação federal (Lei nº 14.737) que garante a todas as mulheres o direito a um acompanhante em atendimentos médicos, como consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde, públicas e privadas.

O acompanhante deverá ser maior de idade e de livre indicação da paciente ou de seu representante legal, caso ela esteja impossibilitada de manifestar a sua vontade.

Parada Segura

Em Cuiabá, outro direito das mulheres consumidoras do serviço de transporte público municipal é o ‘Parada Segura’. De acordo com a legislação da Capital, no horário das 21h às 5h, os motoristas são obrigados a pararem o veículo no lugar em que a mulher solicitar, possibilitando o desembarque em um local seguro, desde que seja sem desvio e dentro das rotas da linha.

Para solicitar o benefício, a passageira deve informar com antecedência ao motorista sobre o local em que deseja desembarcar. O local deve permitir que o veículo seja estacionado. A regra vale para o transporte coletivo intermunicipal urbano de passageiros da Capital.

Caso o motorista não pare, a consumidora pode registrar uma reclamação diretamente na empresa de ônibus, na Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá ou em uma unidade de Procon.

Reclamações

Para registrar uma reclamação, denúncia ou buscar orientação no Procon Estadual, o consumidor pode utilizar o canal de atendimento pelo WhatsApp (65) 3613-2100 ou procurar presencialmente uma unidade do Procon no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, CPA, Assembleia Legislativa) ou no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping.

Também é possível utilizar a plataforma de reclamação online Consumidor.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Com apoio da Setasc, 50 adolescentes ganham baile de debutante em Nossa Senhora do Livramento

Publicado

em

Por

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.

O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.

Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.

O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.

Foto: João Reis | Setasc-MT

O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.

“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.

O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.

Da esquerda para direita, o secretário adjunto da Setasc, Emerson Toledo, a vereadora Leila Lucia, o vice-prefeito Dr. Thiago Almeida e a secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva. | Foto: João Reis – Setasc-MT

O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.

“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.

“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.

Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora