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MATO GROSSO

Procon Estadual fiscaliza atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou fiscalização preventiva, nesta quarta-feira (17.01), junto às companhias aéreas do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Conforme o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, a ação buscou verificar se as empresas aéreas têm cumprido a legislação quanto a informar o passageiro sobre pagamentos para despacho de bagagem e marcação de assento, acessibilidade e prioridade para embarque, e o dever de assistência das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos.

Em Mato Grosso, a ação foi realizada de forma coordenada com os Procons Municipais nos aeroportos em Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. A ação também ocorre em todo o país, por meio da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), e foi organizada a partir das reclamações de consumidores sobre os serviços prestados pelas companhias aérea.

Além da fiscalização, também está sendo realizada uma pesquisa para apurar a percepção dos consumidores sobre o serviço prestados pelas empresas aéreas. A pesquisa está disponível para ser respondida online até o próximo dia 25 (clique aqui para responder). O objetivo é realizar um diagnóstico nacional sobre o serviço prestado pelas companhias aéreas.

“Esses dados que iremos coletar, tanto durante as fiscalizações quanto na pesquisa online, irão compor um relatório que irá servir para a formulação de políticas públicas na área de defesa do consumidor, especialmente no transporte aéreo de passageiros. A ideia é que o consumidor mato-grossense tenha a melhora desses serviços aeroportuários”, explicou o coordenador Ivo Vinícius Firmo.

Na segunda etapa da operação, será verificada a adoção de práticas abusivas relacionadas ao transporte aéreo, como a cobrança para marcação de assentos de menores de 16 anos junto com os responsáveis e multas excessivas para remarcação de passagens.

Em 2023 foram recebidas 2.062 reclamações no Procon de Mato Grosso sobre a prestação de serviços aeroportuários. As principais reclamações são sobre dificuldade ou atraso no reembolso ou devolução de valores pagos; oferta não cumprida ou serviço não fornecido; cancelamento de voos; extravio de bagagem; cobrança por serviço não reconhecido ou solicitado; e cobrança abusiva para alterar ou cancelar o contrato.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas e reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência ou encaminhar a demanda pelo atendimento por WhatsApp do Procon-MT, pelo número (65) 99228-3098.

É possível, ainda, registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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