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MATO GROSSO

Procon Estadual comemora Dia Mundial do Consumidor com atividades educativas

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Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15.03), o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), desenvolveu atividades de Educação para o Consumo e de orientação na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá.

Durante a abertura, a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona Viana, conversou com os alunos sobre a importância de conhecer e fazer valer seus direitos e fez um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os consumidores.



 

Ela alertou para o golpe do WhatsApp. De acordo com Gisela, golpistas clonam o número de celular, utilizam a foto e se fazem passar por um amigo ou pessoa da família para pedir dinheiro. “Esses golpes são cada vez mais comuns. Precisamos ficar atentos e evitar repassar nossos dados ou clicar em links enviados por pessoas e números desconhecidos”, explica Gisela.
 
Outro golpe bastante comum é o do boleto falsificado. Muitos consumidores têm recebido boletos com cobranças idênticas a débitos que eles possuem, como contas de energia e prestação de consórcios, por exemplo. “Antes de efetuar qualquer pagamento, é preciso conferir todos os dados para evitar transferir dinheiro para golpistas. Também precisamos ficar atentos ao cartão com pagamento por aproximação. A dica é reduzir o limite para esse tipo de transação para evitar problemas”, orienta a secretária do Procon. 

No evento, foi desenvolvida a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”, que contou com a participação da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos; do presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); Bento Bezerra; do diretor de administração sistêmica da Agência Estadual de Regulação (Ager), Aroldo Cavalcanti; e do delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Sidarta Vidigal, entre outros representantes de órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e que são parceiros do Procon-MT.
 
Os servidores apresentaram aos participantes os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.
 
“Trabalhamos em conjunto para promover a defesa dos direitos do consumidor, mas cada um tem o seu papel. A Promotoria de Justiça, por exemplo, pode ser acionada quando ocorre um problema de consumo que afeta a coletividade, ou seja, que pode prejudicar vários consumidores. Quando isso ocorre, trabalhamos junto com o Procon para garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada”, salientou a promotora Valnice.


 

Durante o evento houve um concurso de paródia, com letra sobre direitos dos consumidores. O grupo do estudante Weverton Oric, do 1º ano A, do período matutino, foi o primeiro a se apresentar. “Nós estamos trabalhando os direitos dos consumidores com os professores, durante as aulas. A letra da nossa música enfoca o superendividamento. O que aprendemos é essencial para nossa vida, para o nosso dia a dia. Eu não sabia, por exemplo, que temos o direito de pagar o valor mais barato quando encontramos um produto com dois preços diferentes”, explicou o estudante Weverton.

A diretora da escola, Eliane de Melo explica que as atividades integram projeto de Educação para o Consumo que está sendo desenvolvido pela Escola em parceria com o Procon Estadual. Conforme a pedagoga, durante o semestre os alunos e professores estão desenvolvendo diversos estudos e atividades sobre direitos do consumidor. Também está prevista a realização de outros eventos e palestras para os estudantes e para a comunidade, entre outras ações.

“Nosso projeto atende às políticas educacionais do Governo do Estado para promover a Educação Financeira. A parceria com o Procon e esses eventos são importantes não só para os alunos, mas para o bairro e seu entorno. O que os alunos aprendem, eles replicam na sua família e nos grupos que frequentam. Todos somos consumidores e conhecer nossos direitos, ter acesso à informação nos permite exercer a cidadania”, declarou. 

Ao final das apresentações, houve premiação para os vencedores do concurso de paródia, que contou com o apoio do Cuiabá Esporte Clube, que doou camisetas autografadas para os estudantes. Também estiveram na escola as mascotes do clube.  

Programação

A programação comemorativa ao Dia Mundial do Consumidor prossegue na quinta-feira (16.03). A equipe do Procon estará na Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na entidade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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